O governador Romeu Zema (Novo) foi alvo em protesto feito pelos servidores da Segurança Pública na tarde desta terça-feira (30/4). A categoria cobra o chefe do Executivo mineiro por reajustes salariais que, segundo as entidades representativas, não ocorrem há mais de sete anos e já causaram uma desvalorização inflacionária de 41,6%.
Milhares de servidores se reuniram na frente do Palácio Tiradentes, sede do governo de Minas na Cidade istrativa, em Belo Horizonte, e chegaram a fechar os dois sentidos da MG-010. A categoria ainda protesta contra o aumento das alíquotas de contribuição da seguridade social que incide sob o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e no Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).
“É a polícia que está pedindo salário. É uma polícia correta, honesta e que trabalha para o cidadão. Acho que o governador Romeu Zema só pode estar querendo que as facções criminosas invadam o estado de Minas Gerais. Só que nós, policiais, não permitiremos isso”, disse o presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sindpol), Wemerson Oliveira.
Ele ainda apontou para um suposto “sucateamento” das forças de segurança e lembrou que Zema teve um reajuste de quase 300% aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em seu próprio salário e do seu secretariado.
Em discurso, Oliveira também aventou a possibilidade de uma “operação tartaruga”, conhecida como estrita legalidade, quando agentes da Segurança ensaiam uma paralisação e cumprem apenas os serviços básicos previstos na lei. “No nosso salário ele quer oferecer 3,62%, menos que o índice inflacionário de 2023. Nós não podemos aceitar isso. Precisamos, sim, fazer a estrita legalidade. É dentro dela que vamos conseguir atingir o governo. Vamos trabalhar na estrita legalidade, não vamos fazer aquilo que o Estado não permite”, completou.
O protesto já havia liberado as duas pistas da rodovia em frente à Cidade istrativa no fim da tarde. Um vídeo feito pelos manifestantes mostra um momento em que o deputado estadual representante da classe, Sargento Rodrigues (PL), para em frente a um ônibus metropolitano. Outro registro mostra integrantes do protesto discutindo com o motorista.
À reportagem, Rodrigues disse que foi acionado por manifestantes para tentar manobrar o ônibus após ocupantes de um veículo que estava no engarrafamento atrás do coletivo solicitarem ajuda da Polícia Militar. “Tinha um carro com uma mulher grávida de oito meses preso no trânsito e o Major Quirino me chamou para ajudar a liberá-lo. Eu estava orientando o motorista (do ônibus) para mostrar o lado que ele deveria ir”, disse o parlamentar.
Rodrigues, de azul, aparece em vídeo em frente a ônibus que parou diante do bloqueio de manifestantes
Proposta do governo é de 3,62%
Com uma situação fiscal complicada, o governo Zema anunciou que vai encaminhar à ALMG um projeto de Lei que prevê um reajuste salarial de 3,62% para todas as carreiras do funcionalismo público. A proposta será retroativa a janeiro de 2024.
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Segundo o Palácio Tiradentes, 610 mil servidores serão beneficiados e o impacto nos cofres estaduais será de R$ 1,7 bilhão. “Seguimos nosso compromisso de valorizar os servidores, dentro do esforço que estamos fazendo para equilibrar as contas do Estado. Tratando o dinheiro público com responsabilidade, conseguimos garantir a recomposição sem comprometer a estabilidade fiscal”, disse Zema.
O Sindicato dos Servidores da Tributação e Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazsico-MG) argumenta que o reajuste cobre apenas 1/3 da inflação acumulada em 2022 e 2023. “De acordo com os dados, o índice que calcula a inflação encerrou 2022 em 5,79% e 2023 em 4,62%, resultando em um acumulado de 10,67% no período mencionado”, afirma.
Em nota, o governo Zema afirmou que reconhece a importância de todos os servidores, “incluindo o valoroso trabalho exercido pelos profissionais das forças da segurança”. A gestão estadual também pontua que mantém todos os canais de diálogo aberto com os representantes das categorias e busca “compreender e atender suas demandas, dentro do que a lei permite e das possibilidades fiscais e estruturais do Estado”.
“Cumpre informar que o Estado ainda se encontra com os gastos com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo registrado no último quadrimestre de 2023 um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite máximo fixado de 49%. Conforme as regras da legislação, neste caso, só é possível a concessão de revisão geral da remuneração com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias”, escreve a nota do Governo.