Fiocruz se posiciona sobre Projeto de Lei do aborto

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou nota, ontem, na qual se posiciona contrariamente ao Projeto de Lei (PL) 1.904/24 — que iguala o aborto após a 22ª semana de gravidez ao homicídio e torna a pena a mulher que interromper a gestão nesse período, e do profissional que realizar o procedimento, mais dura do que a de quem cometeu o estupro. Segundo a instituição, o texto representa um retrocesso e uma ameaça à saúde feminina.

"O Estado brasileiro deve garantir o a políticas de prevenção, proteção e e às vítimas de violência e ao abuso sexual. A gravidez em vítimas de estupro, sobretudo crianças, exige uma abordagem sensível e baseada em direitos para que os efeitos possam ser minimizados e que lhes sejam garantidas a chance de uma vida digna", salienta.

De acordo com a Fiocruz, "a gravidez resultante de estupro é uma tragédia social de grande impacto na saúde física e mental, assim como na vida de estudo, laboral e de lazer, especialmente quando a vítima é uma criança. Meninas podem não saber que estão sendo violentadas e que esta violência sexual pode provocar uma gestação. Sintomas do gestar não fazem parte do universo simbólico de crianças, que podem ter dificuldades em identificá-los".

A urgência o PL foi aprovada, em apenas 24s, na sessão de 12 de junho da Câmara dos Deputados. A repercussão contrária foi imediata e, pelas redes sociais, houve uma sequência de convocações para manifestações — há, inclusive, atos marcados em várias capitais neste fim de semana.

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Isso obrigou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a recuar e a anunciar uma comissão para analisar o PL e colher depoimentos de correntes contrárias e favoráveis à matéria. Os trabalhos do colegiado devem começar em agosto.

Mas, apesar da formação da comissão, não há a garantia de que o PL seja votado, pois vários deputados que o apoiaram retiraram a devido à repercussão negativa.

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