STF forma maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, nesta terça-feira (25/6). No início da sessão, o ministro Dias Toffoli tomou a palavra para apresentar um complemento do voto da semana ada e afirmou que “nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”.

Ele destacou que o voto dele se soma aos outros cinco que já haviam sido proferidos para descriminalizar o uso de entorpecentes. Apesar da maioria se tratar do uso de maconha, Toffoli considerou que o porte para consumo de todo tipo de droga deve ser descriminalizado.

A preocupação do magistrado é que ao interpretar que apenas o consumo de maconha seja descriminalizado, se forme o entendimento de que os usuários de outros tipos de drogas cometem crimes. Toffoli destacou que o Supremo precisa evoluir no entendimento e considerar que a conduta é um ato ilícito istrativo, ou seja, não deve ter efeito penal.

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Segundo o ministro presidente do STF, Luis Roberto Barroso, a Corte não está legalizando o consumo de maconha. Ao transformar o ato em ilícito istrativo, o usuário ainda pode sofrer sanções como advertência sobre o efeito das drogas e medida educativa.

O voto de Toffoli se junta ao voto de Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Votaram contrário à descriminalização os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.