Senado: Eduardo Braga é confirmado relator de regulamentação da tributária

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado, nesta quinta–feira (11/7), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como relator do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, aprovado ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada no ano ado.

"Uma vez aprovado o projeto da regulamentação da reforma tributária, ao recebermos os avulsos da Câmara dos Deputados, nós daremos a destinação devida à CCJ do Senado", disse Pacheco. "Terá a missão de relatar esse projeto de lei complementar o nobre senador Eduardo Braga, líder do MDB, que foi relator da PEC da reforma tributária", acrescentou.

O líder do MDB afirmou, após a reunião semanal entre Pacheco e os líderes partidários, que durante o encontro os parlamentares “manifestaram essa preocupação de que seria impossível, em 45 dias, o Senado se manifestar sobre um tema tão complexo como este”.

“Foi decidido que este PL vai tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), portanto, lá terá a designação do relator, terá um plano de trabalho que será apresentado. Terá, portanto, a participação de todos os senadores da República, membros e não membros da CCJ e lá, então, vamos apresentar o relatório sobre a reforma”, comentou o senador.

A matéria tramita em urgência constitucional, solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta forma, o texto é analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de ar por comissões temáticas. Assim, a tramitação na Casa Alta deve ter um ritmo diferente daquele ocorrido na Câmara. “Não foi um pedido feito pelo relator e sim pelos líderes, ao líder do governo. Todos os líderes, da base e da oposição”, explicou Braga.

"Temos disposição de diálogo com a Câmara para que nós possamos construir entendimentos em torno desse texto da regulamentação. Não há dúvida de que há questionamentos sobre o que foi aprovado na Câmara dos Deputados", pontuou o senador.