TJMG arquiva queixa-crime de Fuad contra Gabriel Azevedo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) arquivou a notícia-crime protocolada pelo prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), em setembro do ano ado, contra o vereador Gabriel Azevedo (MDB): vale lembrar que os dois são concorrentes nas eleições municipais. De acordo com a sentença emitida pelo desembargador Wanderley Paiva, o parlamentar não cometeu crime de abuso de poder, como alega o chefe do poder executivo da capital mineira.

• Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

Na decisão, Wanderley Paiva justifica que, "inexistindo nos autos da investigação penal elementos que justifiquem, a critério exclusivo do Procurador-Geral de Justiça, em seu r. parecer (evento/ordem nº 23), a instauração de ação penal, não pode o Tribunal, ante a declarada ausência de formação da opinio delicti, recusar o pedido de arquivamento deduzido pela douta Procuradoria-Geral de Justiça".

O desembargador também citou, na decisão, um caso análogo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, também optou pelo arquivamento. Contatada pela reportagem, a assessoria de campanha de Fuad Noman disse que não iria comentar o caso. 

Entenda o caso

Fuad Noman acionou a Justiça em setembro do ano ado, alegando que Gabriel Azevedo teria cometido abuso de poder ao instalar a I dos Ônibus sem Qualidade. A defesa do prefeito, então, argumentava que as supostas irregularidades que seriam investigadas pela Câmara Municipal já haviam sido alvo da I da BHTrans, instalada em 2021.

• Duda defende contratação de mais médicos em BH: 'Saúde é prioridade'
• Tramonte encontra Fuad na Feira Hippie e Kalil se esquiva
• Viana visita UPA Nordeste e critica superlotação

Além disso, os advogados do prefeito de Belo Horizonte ainda destacaram que Gabriel Azevedo teria determinado a abertura de sucessivas Is contra Fuad Noman, de forma abusiva, em uma tentativa de responsabilizá-lo por supostas irregularidades. 

Porém, o desembargador afirmou que o relatório da I mais recente apontou um fato novo: uma empresa começou a operar com irregularidades em janeiro de 2023, sem anuência da BHTrans. Assim, o Ministério Público concluiu que novos fatos não impedem novas investigações. Além disso, entendeu que Gabriel Azevedo não é o único responsável pela instauração da comissão, já que esse procedimento depende das s de 1/3 dos parlamentares da Câmara Municipal.

Fuad também acusou o procurador Glaydson Massaria, do Ministério Público de Contas, de ter feito a Gabriel Azevedo um pedido impeachment. Segundo a defesa do prefeito, isso seria um procedimento “incomum” por parte do procurador. O Ministério Público, no entanto, reconheceu que não houve pedido expresso para instauração de processo para efetivamente remover o líder municipal do cargo.