A Procuradoria-Geral da República enviou, nessa sexta-feira (20/12), um parecer ao Supremo Tribunal Federal se manifestando de forma contrária à soltura do general da reserva Braga Netto, preso na semana ada, no âmbito das investigações do inquérito do golpe.
A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por medidas cautelares diversas da prisão.
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL), Braga Netto foi preso preventivamente por tentar interferir nas investigações. Os advogados do militar, por sua vez, argumentam que não houve tentativas de obstruir o trabalho da Polícia Federal.
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Para o procurador-geral Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general e as medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
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“Dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação”, argumentou o PGR.