O primeiro suplente a vereador da federação PSDB-Cidadania, o candidato Reinaldinho (PSDB) entrou nessa segunda-feira (6/1) com uma ação de impugnação de mandato eletivo contra o vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) por supostos abuso de poder econômico durante o pleito eleitoral ao ter omitido gastos na prestação de contas - mais conhecido por caixa 2.
Na ação, a qual o Estado de Minas teve o, o candidato tucano também acusa Leonardo Ângelo de ter contratado coordenadores regionais para a campanha com "vultuosos salários" e que os pagamentos, estimados pela acusação em cerca de R$ 450 mil, foram custeados em parte pela campanha do candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, Mauro Tramonte (Republicanos).
“A Ação proposta neste momento tem como objetivo, portanto, zelar pelo equilíbrio no processo eleitoral, fundamento este tão valioso para a manutenção da integridade e da confiança no sistema adotado nas eleições. (...) É certo que todos os candidatos que formaram a chapa contribuíram para que a coligação elegesse um vereador. Contudo, também seria correto que todos tivessem disputado a corrida eleitoral seguindo as regras do jogo, sem abuso de poder econômico e sem que a lisura das eleições pudesse ter sido comprometida”, afirmou Reinaldinho por meio de nota.
A federação de PSDB-Cidadania integrava a base eleitoral do prefeito Fuad Noman (PSD). A acusação alega que o ree de recursos eleitorais a partidos que não estejam na mesma federação ou coligação vai em desconformidade ao artigo 17, da resolução 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em seu inciso segundo veda a prática e "configura irregularidade grave".
"Até o presente momento, há elementos claros que indicam que o candidato, omitiu receitas e despesas que foram utilizadas em prol de sua campanha eleitoral. Não há dúvidas do grandioso esquema criado pelo investigado para se utilizar de recursos de outras campanhas eleitorais em benefício próprio, além de ter ocultado despesas realizadas e custeado valores por fora da campanha eleitoral", afirma o texto, que prossegue afirmando que a prática "comprometeu a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito", afirma a ação.
O vereador Leonardo Ângelo afirmou que ainda não teve o ao conteúdo da ação e que, por isso, não irá se posicionar no momento. Contudo, afirmou que os esclarecimentos serão prestados, mas que no momento está focado em sua atuação parlamentar na Câmara de BH.
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Já o deputado estadual e candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, Mauro Tramonte (Republicanos) afirmou que por não ser parte na ação, não tem conhecimento dos fatos narrados, mas ressalta que "todos os gastos de campanha foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral, sendo ível a qualquer cidadão".
Reinaldinho recebeu 5.076 votos, o que faz dele o primeiro suplente ao cargo de vereador da federação PSDB-Cidadania. Caso a cassação de Leonardo Ângelo, que foi votado por 6.156 eleitores, seja confirmada, o tucano assume a cadeira no Legislativo municipal.
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Suplentes entram na Justiça contra eleitos
Além de Reinaldinho, os candidatos ao cargo de vereador não eleitos Rubão (Podemos) e Preto (União Brasil) ingressaram, respectivamente, com ações na Justiça Eleitoral contra os vereadores Lucas Ganem (Podemos) e Janaína Cardoso (União Brasil) dos quais são suplentes. Janaína Cardoso é acusada de ter se apropriado de serviços públicos de saúde durante a época que antecedeu o período eleitoral e que possíveis eleitores eram abordados destacando a relação entre a candidata e o atendimento do Instituto.
Já Ganem, que é paulistano, é acusado de não ter domicílio eleitoral em Belo Horizonte. Na ação de Rubão, ele alega que o endereço indicado pelo vereador eleito mora outra pessoa.