A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) de Minas Gerais se posicionou oficialmente sobre os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) na tarde desta quarta-feira (15/1). A nota publicada dois dias após a decisão do Palácio do Planalto corrobora e detalha os cálculos apresentados pelo governador Romeu Zema (Novo) em crítica aos pontos rejeitados pelo petista na segunda (13/1).
A nota da SEF sinaliza um tom mais ameno que o do governador ao considerar que o Propag ainda apresenta ganhos importantes para o financiamento da dívida com a União a longo prazo. A secretaria, no entanto, reitera a visão de Zema ao afirmar que os vetos criam dificuldades para o pagamento das parcelas em curto prazo.
A argumentação é quanto ao veto presidencial ao ponto que retira a possibilidade dos estados acumularem benefícios do Propag e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo os cálculos do governo estadual, a decisão de Lula custará R$ 5,5 bilhões a mais a Minas em 2025 e 2026.
“Esses vetos fazem com que, nos dois primeiros anos de adesão ao Propag, Minas tenha que pagar à União um valor de R$ 5,5 bilhões a mais do que seria a previsão inicial se não houvesse os vetos. Um dos vetos, inclusive, retira as dívidas dos estados com as demais instituições do refinanciamento feito pela União, o que, hoje, está contemplado no RRF, fazendo com que Minas volte a arcar com valores regulares do parcelamento com essas instituições”, diz trecho da nota.
A pasta ainda aponta que o veto que determina que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não pode ser infringida para gastos com pessoal engessa a istração em relação ao que hoje é permitido pelos parâmetros do RRF.
A nota foi publicada um dia após o posicionamento oficial do governador, em que ele dizia que os vetos tinham como objetivo alimentar regalias dentro do Governo Federal. Já na manhã desta quarta-feira, Zema dobrou a aposta ao dizer que, caso o Congresso não derrube os vetos, Minas Gerais não optará pela adesão ao Propag.
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Os vetos de Lula não alteraram o cerne do projeto, idealizado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de articulações com deputados mineiros e o Governo Federal. A manutenção dos pontos originais recebeu elogios de nomes importantes nas negociações para formulação do Propag como o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), e do próprio senador pessedista.