ALMG forma comissões e indica presidências para o próximo biênio

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiram os indicados para as 22 das 23 comissões permanentes da casa nesta terça-feira (11/2). A formação dos colegiados é o último o para o início prático dos trabalhos no Legislativo, que deve ter um ano cheio para apreciação dos projetos de interesse do governo de Romeu Zema (Novo), que possui apoio da maioria dos parlamentares e conseguiu manter o controle das principais cadeiras.

Com sete vagas cada, as três comissões que ditam o ritmo da Assembleia e apreciam a grande maioria dos Projetos de Lei, seguem controladas pela base do governo. A comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) foi a única que não teve mudanças na sua presidência, e deve ter o deputado Zé Guilherme (PP) reconduzido ao cargo. O parlamentar é um dos principais interlocutores do governo dentro do Legislativo.

Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e istração Pública (APU), a presidência foi entregue a nomes próximos do presidente Tadeu Martins Leite (MDB), mas com bom trânsito entre a base e a oposição. A CCJ, ao definir se um texto é constitucional ou não, se torna a porta de entrada dos projetos que tramitam na Casa, e será presidida pelo deputado Doorgal Andrada (PRD).

A principal mudança na tríade é na comissão de istração Pública, que será comandada pelo ex-presidente da ALMG Adalclever Lopes (PSD). Ele estava sem cargo eletivo desde 2018 quando deixou a ALMG para se candidatar ao governo de Minas Gerais. Posteriormente, foi secretário do ex-prefeito de BH Alexandre Kalil (sem partido) e coordenador da sua campanha ao governo de Minas Gerais em 2022 . O parlamentar assumiu uma cadeira neste ano, após a eleição de Douglas Melo (PSD) para a Prefeitura de Sete Lagoas.

Apesar do histórico, o Estado de Minas apurou com interlocutores da Assembleia que o Executivo não vê problemas com a indicação dos três nomes. Os três parlamentares têm total confiança da Cidade istrativa para tocar os colegiados que vão receber as principais pautas do ano.

Entre os temas prioritários para a gestão Zema em 2025 estaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de uma consulta popular para a privatização das empresas de Energia e Saneamento de Minas Gerais, Cemig e Copasa, além da concessão das mesmas. O governo ainda deve enviar, até o início de março, os projetos de lei que adéquam a Legislação do estado para adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).

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Os deputados da base do governador ainda vão controlar outras 10 comissões permanentes. Entre os principais colegiados está a comissão de Saúde, que deve ser presidida por Arlen Santiago (Avante); a comissão de Agropecuária e Agroindústria, comandada por Raul Belém (Cidadania); e a comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encabeçada por Tito Torres (PSD).

O Bloco Democracia e Luta, de oposição à Cidade istrativa, terá o controle de seis colegiados. Entre as principais comissões presididas pela coalizão está a comissão de Cultura, com a presidência do deputado Professor Cleiton (PV); a comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, com a deputada Beatriz Cerqueira (PT); e a comissão de Direitos Humanos, com Bella Gonçalves (PSOL).

PL

A bancada do PL, que recentemente deixou a base do governador após uma articulação da ala ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alçar ao cargo de líder o deputado Bruno Engler e formar uma coalizão independente com 11 deputados, comandará três comissões. Pela regra da proporcionalidade, a legenda ainda conseguiu emplacar pelo menos um nome em 14 colegiados.

Apesar da independência, o EM apurou que os deputados devem ser liberados para votar com o governo sem qualquer tipo de retaliação da bancada, e o Executivo espera poucas mudanças na relação e conta com os votos da legenda nas matérias de interesse. 

Ocorre que, agora, Engler possui uma cadeira no Colégio de Líderes, que define a pauta do Plenário e podem fazer acordos que alteram procedimentos específicos na tramitação das matérias - o deputado inclusive pode vetar essas mudanças, uma vez que precisam ser referendadas pela totalidade do grupo. 

O parlamentar é titular na CCJ e na Comissão de Segurança Pública, colegiado que vai continuar sendo presidido pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) e não possui membros do bloco de oposição. Os liberais ainda vão comandar a comissão de Esporte, Lazer e Juventude, com o Coronel Henrique, e a comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, presidida pela deputada Sheila.

Lideranças definidas

Nessa terça-feira ainda foi definido o restante dos cargos de liderança da Assembleia. O deputado Roberto Andrade (PRD) vai ser o líder da Maioria e o deputado Cristiano Silveira, presidente do PT em Minas Gerais, será o líder da Minoria. Com isso, o colégio de Líderes ainda vai contar com o deputado João Magalhães (MDB), líder do governo, o deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco Minas em Frente, o deputado Noraldino Júnior (PSB), líder do bloco Avança Minas, o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, e o deputado Bruno Engler, do PL.