Comissão vota lei ‘Anti-Oruam’ em BH nesta terça-feira (25)
Se aprovado, texto precisará ar por mais duas comissões temáticas antes de ir ao plenário
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A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), porta de entrada das proposição na Casa, deve votar, nesta terça-feira (25/2), o projeto de lei que proíbe o financiamento de shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
O PL é conhecido popularmente como “Lei Anti-Oruam", em referência ao rapper carioca Mauro Davi dos Santos, o Oruam, que é filho de Marcinho ‘VP’, líder da facção Comando Vermelho, e foi preso há cinco dias no Rio de Janeiro.
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Em Belo Horizonte, quem assina o texto é o vereador Vile (PL), mas outros parlamentares bolsonaristas espalhados pelo país também aderiram ao projeto em suas cidades, como a vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo (PL). Quem preside a CLJ é o vereador Uner Augusto, também do PL, aliado de Vile.
O texto, se aprovado na comissão, segue para outras duas comissões temáticas antes de ser levado ao plenário em primeiro turno.
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Agenda ideológica
Com a maior bancada da Casa, o PL e aliados investem em pautas ideológicas. O projeto que permite que federações, entidades desportivas, clubes e organizadores de competições esportivas possam "estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação" em competições na capital está tramitando é alvo de polêmicas. Caso seja aprovado e vire lei, o texto vai impedir que esportistas transsexuais participem de qualquer tipo de torneio na capital que os organizadores definem o sexo biológico como regra de participação. O texto é de autoria de Flávia Borja (DC).
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No início deste mês, o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), precisou interromper a sessão de votação que incluía o texto após confusão entre parlamentres e manifestantes.
