A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia nessa terça-feira (18/2) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, após ser derrotado no pleito de 2022 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O candidato a vice-presidente e general Walter Braga Netto (PL) também foi apontado como um dos líderes do golpe.
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Organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito são algumas das acusações que recaem sobre o ex-presidente. Outras 33 pessoas foram denunciadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre elas, estão militares de alta patente.
O caso será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Suprema Corte, e, posteriormente, deve ser analisado pela Primeira Turma do STF, atualmente composta pelo presidente Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e pelo próprio Moraes. Especialistas em direito público ouvidos pelo Estado de Minas afirmam que a pena pode chegar a 18 anos de reclusão em regime fechado.
A advogada Maria Fernanda Pires, doutora em direito público, explica que, para Bolsonaro se tornar réu de fato, a denúncia ainda precisa ser analisada pelo STF. “A Corte vai avaliar se há elementos suficientes para aceitar (a denúncia). Se for aceita, o Bolsonaro se torna réu e aí sim o processo a pelo início efetivo. Quanto à instrução processual, é uma fase onde são coletadas provas, são realizadas audiências, são ouvidas testemunhas, justamente para fundamentar o futuro julgamento. E concluída essa fase de instrução, finalmente o STF julga o caso, podendo vir a condenar ou absolver o ex-presidente”, afirmou.
Segundo a jurista, as penas para o crime de tentativa de golpe variam. ”Podem até incluir prisão e também perda de direitos políticos, o que levaria a inelegibilidade, aliás, inelegibilidade que ele já está condenado, mas é importante ressaltar que essa condenação só aconteceria, de fato, se houver o chamado trânsito em julgado, definitivo da sentença penal condenatória”, concluiu.
Para Pires, a denúncia da PGR tem forte impacto na democracia brasileira. “De um lado a gente fica feliz que as ferramentas e os instrumentos democráticos e constitucionais funcionam, mas por outro lado triste de efetivamente perceber que um ex-presidente, um cargo de uma importância tão grande, pode chegar a esse ponto. É um processo que demonstra a importância da responsabilização também das autoridades máximas do país e a defesa adequada do estado democrático de direito”, disse.
Em suma, a Corte deve analisar as provas e avaliar se irá aceitar a denúncia de Gonet. É o que explicou o advogado criminalista Luciano Nunes ao EM:
Após a apresentação da denúncia, quais são os próximos os do processo?
O relator, ministro Alexandre de Moraes, notificou o réu Bolsonaro” para apresentar defesa em 5 dias. Na sequência, o plenário decidirá pelo recebimento ou não da denúncia. Se recebida, começará a produção de provas e, ao final, apresentação de alegações finais.
O ex-presidente pode ser julgado diretamente pela corte?
Será julgado pelo STF, que tem a competência dos crimes contra o estado democrático de direito.
Caso a denúncia seja aceita, quais as penalidades que Bolsonaro pode enfrentar?
Provavelmente será denunciado pelos crimes de organização criminosa, golpe de estado e abolição do estado democrático de direito, cuja somatória de penas pode atingir mais de 18 anos.
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Existe a possibilidade de prisão ou de inelegibilidade imediata?
Pelo elevado patamar das penas, se condenado, cumprirá a pena em regime fechado, após o trânsito em julgado. E um dos efeitos da condenação será a inelegibilidade.