Pedágios na RMBH: Assembleia realiza nova rodada de audiências

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar mais uma rodada de audiências públicas para discutir a cobrança de pedágios nas rodovias do estado. Os encontros foram marcados pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para esta terça-feira (11/3) e na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, na próxima quarta (12/3).

Nas últimas semanas, o assunto tem gerado uma série de debates entre os deputados, em especial após a publicação do polêmico edital de concessão das estradas do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG-010, MG-424 e LMG-800). O projeto de privatização prevê a instalação de 12 praças de pedágio entre a capital mineira e Sete Lagoas, com cobranças que podem chegar a até R$ 5,57.

Segundo a deputada Carol Caram (Avante), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o debate é importante para garantir mais transparência e participação popular na concessão. “Não podemos permitir que pedágios sejam cobrados sem transparência e sem que as pessoas sejam ouvidas”, disse.

A parlamentar ainda disse que as concessões são importantes para o desenvolvimento do Estado, mas destacou que as cobranças são altíssimas. Ela cita como exemplo a BR-265, no Sul de Minas, onde, em um trecho de 40 quilômetros, há duas praças de pedágio com cobranças que ela classifica como “altíssimas”, de R$ 14,30 cada.

“O consumidor mineiro já enfrenta altos custos com a inflação, minha missão é garantir que seus direitos sejam protegidos. Precisamos discutir alternativas que evitem mais esse peso no bolso da população. Tem que haver um equilíbrio”, afirmou.

Na Comissão do Trabalho, o debate deve focar no projeto das rodovias estaduais da Grande BH. Convocada pelo presidente do colegiado, deputado Betão (PT), e pela deputada Lohanna França (PV), a audiência vai debater os impactos financeiros, estruturais e ambientais da licitação de 181 quilômetros de rodovia, que cortam 13 cidades da Grande BH.

Os parlamentares também são autores de um projeto de lei que visa impedir a instalação de pórticos de cobrança em distâncias inferiores a 100 quilômetros, em novas concessões e renovação de concessões existentes.

Segundo a justificativa do texto, a distância mínima tem objetivo de assegurar que o cidadão não seja utilizado como “fonte de financiamento dos lucros das empresas concessionárias, evitando a instalação desenfreada de postos de pedágio”.

• Concessionária Via dos Cristais começa a operar amanhã na BR-040
• Pós-Lula: apesar do silêncio, aliados articulam sucessão nos bastidores

“O edital de instalação das praças de pedágio prevê a criação de 4 mil novos empregos, mas o impacto financeiro e econômico para o Estado e para os trabalhadores é totalmente desproporcional a essa expectativa. De antemão, já avisamos que vamos acompanhar de perto essa movimentação por meio da Comissão do Trabalho”, disse Betão.

O tema já foi alvo de debate em fevereiro. No dia 17, por exemplo, houve uma audiência na Comissão de Participação Popular, enquanto no dia 27 do mesmo mês a reunião foi na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. A Comissão de Direitos Humanos, no dia 28, também realizou uma visita técnica nas rodovias.

Para os novos encontros foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Procon Estadual de Minas Gerais, e entidades sindicais e movimentos sociais.

PEC

Os deputados estaduais também protocolaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2025, que pode proibir a instalação de praças de pedágio nos trechos de rodovias que interligam municípios integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões do Estado. O texto de autoria da deputada Bella Gonçalves (Psol) foi assinado por outros 32 parlamentares, incluindo nomes da base do governador Romeu Zema (Novo).

A proposta foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não teve um relator escolhido. Após ser examinada pelo colegiado, a PEC segue para análise de uma comissão especial que tem um prazo de 40 dias para emitir um parecer. Para ser aprovada, o texto precisa de 48 votos favoráveis em dois turnos (3/5 da Assembleia).

Em entrevista ao Estado de Minas, o secretário de Infraestrutura, Pedro Bruno, disse que respeita as decisões da Assembleia e destacou os deputados como parceiros importantes para os projetos de infraestrutura. Contudo, ele defendeu os pórticos como mecanismos importantes para atrair investimentos.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Segundo o titular da pasta, não é possível realizar as grandes obras sem investimentos privados. “Quando eu olho para a concessão do vetor norte, eu falo de R$ 5 bilhões de investimentos em 150 km de rodovia, então estamos falando de R$ 33 milhões de investimento por quilômetro. É um conjunto muito grande de investimentos que não tem orçamento público que dê conta”, afirmou.