Várias pessoas recusaram acordo por defenderem golpe de Estado, diz Moraes
Ministro do Supremo afirmou que 542 acordos foram homologados com réus que reconheceram fazer parte de grupo criminoso que pedia golpe de Estado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (25/3) que cerca de 500 condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro recusaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
"Houve oferecimento para mais de mil pessoas e vários recusaram dizendo que realmente querem a intervenção militar", afirmou Moraes, após o ministro Flávio Dino questionar se alguém havia rejeitado o acordo proposto pelo Ministério Público.
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Moraes afirmou que foram homologados 542 acordos com os réus da invasão e depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Para que o acordo fosse aceito, essas pessoas reconheceram que fizeram parte de um grupo criminoso que pleiteava intervenção militar e golpe para destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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"Foram condenados a prestação de serviço à comunidade, porque fizeram acordo, proibição de participar de redes sociais por um período, participação no curso de Democracia Estado de Direito e Golpe de Estado, organizado pela Procuradoria-Geral da República, e o Poder Judiciário arrecadou em multa quase R$ 2 milhões para que fosse usados nos gastos que chegaram a mais de R$ 30 milhões da destruição", comentou o ministro.
A proposta do Ministério Público foi feita aos acusados pelos crimes de incitação e por associação criminosa, desde que as penas máximas não ultraem quatro anos e que a pessoa não seja reincidente.
Até o momento 487 ações penais foram julgadas pela Justiça, sendo que 248 tiveram penas superiores a quatro anos. Outras 240 pessoas foram condenadas a um ano, sendo que as penas foram substituídas por prestação de serviços, participação em curso sobre democracia, proibição de deixar a cidade onde mora até o fim da pena, proibição de usar redes sociais, suspensão de aportes e revogação de registrou ou porte de arma de fogo, caso tenha.
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A Primeira Turma da Suprema Corte iniciou nesta terça-feira (25/3) o julgamento que definirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados irão se tornar réus por planejar e tentar um golpe de Estado. Após nove horas de audiência, onde o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros; e os advogados de defesa apresentaram seus argumentos, a votação foi adiada para esta quarta-feira (26/3).
