Cármen Lúcia reeprende advogado de Ramagem: 'urnas são de outro Poder'
A ministra frisou nesta terça-feira (25/3) que a fiscalização das urnas eletrônicas não é função da Abin, como argumentou o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto
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Durante o julgamento que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou a argumentação da defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto alegou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria a função de garantir a segurança e fiscalizar as urnas eletrônicas.
Em resposta, Cármen Lúcia refutou a afirmação. "Vossa Excelência anotou urnas [como função da Abin]. E urnas são de outro Poder", declarou a ministra, destacando que essa função é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Só para ter certeza do que eu anotei do que os senhores advogados falaram", completou.
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O advogado insistiu na argumentação, reforçando sua posição. "Eu disse que essa função se relaciona às funções institucionais da Abin. Zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania", afirmou. No entanto, a magistrada reafirmou que fiscalizar as urnas não está entre as atribuições da agência.
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A denúncia apresentada pela PGR envolve Ramagem e outras 33 pessoas, acusadas de participação em uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo a Procuradoria, os envolvidos utilizaram uma estrutura conhecida como "Abin paralela" para atuar na suposta trama golpista. No entendimento da PGR, Ramagem integrava o núcleo comandado por Bolsonaro, que teria liderado a tentativa de subverter o resultado das eleições.
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Além de Bolsonaro e Ramagem, a denúncia aponta nesse grupo específico a participação de Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. A decisão da Primeira Turma do STF sobre a aceitação da denúncia deve definir os próximos os do caso.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
