STF mantém multa de R$ 40 mil a Bolsonaro por propaganda irregular
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga recurso contra punição aplicada pelo TSE nas eleições de 2022
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma multa de R$ 40 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à sua coligação por propaganda negativa impulsionada contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022.
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O recurso foi rejeitado com os votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O Presidente da Turma, Cristiano Zanin, se declarou impedido, e Luiz Fux ainda não havia se manifestado até a manhã desta segunda-feira (31/3).
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A penalidade foi aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou a prática irregular. A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF alegando violação à liberdade de expressão, mas o relator Flávio Dino negou o pedido, decisão que foi mantida pelo plenário virtual da Primeira Turma.
