O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já pagou R$ 1,07 bilhão das dívidas de Minas Gerais contraídas com instituições financeiras, nos primeiros dois meses de 2025. Segundo o relatório mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, publicado pelo Tesouro Nacional na segunda-feira (17/3), os débitos pagos em nome do estado correspondem a 57% do valor total quitado para todos os entes da federação no início deste ano - R$ 1,8 bilhão.
Em janeiro, o governo federal pagou R$ 218 milhões das dívidas mineiras, enquanto em fevereiro, foram cerca de R$ 854,03 milhões. As garantias são ativos oferecidos pela União para cobrir eventuais atrasos em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e estrangeiros, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo o de garantias honradas, a União paga dívidas mineiras desde 2018, quando refinanciou R$ 553 milhões para o estado. Desde então, os valores cresceram de maneira substancial. Em 2024, por exemplo, o governo federal pagou R$ 4 bilhões dos débitos contraídos pelo estado e não honrados pela Cidade istrativa. No total, já foram R$ 20 bilhões.
Historicamente, Minas Gerais fica atrás apenas do Rio de Janeiro na modalidade de crédito. Contudo, no início deste ano, o cenário se inverte. A União já pagou R$ 399,73 milhões em dívidas do governo fluminense. Os estados são seguidos por Goiás, com R$ 150,10 milhões, Rio Grande do Sul (R$ 149,76 mi), e Rio Grande do Norte (R$ 109,73 mi).
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), João Batista Soares, explica que a União assina esses empréstimos dando a garantia que se o governo do estado não pagasse, ela pagaria. “Minas Gerais deixou de pagar mais de R$ 20 bilhões. São empréstimos que já existiam, que o governo do estado deveria pagar, mas a União acaba bancando. Esses valores são refinanciados pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e nada é pago”, afirmou.
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A observação de Soares é corroborada pelo relatório do Tesouro. De um total de R$ 77,32 bilhões honrados pela União, R$ 68,11 bilhões correspondem a valores abrangidos pelo RRF, que suspende a quitação das dívidas garantidas. Desde 2016, o governo federal recuperou apenas R$ 5,5 bilhões dos compromissos assumidos em nome de outros estados.
Em relação a Minas Gerais, o estado pagou apenas R$ 1,4 bilhão. Grande parte desse valor foi recuperado pela União em 2018 (R$ 554,29 milhões), último ano da gestão do então governador Fernando Pimentel (PT), e em 2019 (R$ 729,62 milhões), primeiro ano de Romeu Zema (Novo) na Cidade istrativa.
No entanto, em relação aos valores de 2019, o Tesouro explica que se tratavam de uma garantia honrada pela União junto ao Branco Credit Suisse, mas que, em razão de decisão judicial, os valores foram restituídos ao governo mineiro. O empréstimo foi contratado em 2012, na gestão do governador Antonio Anastasia (PSDB), no valor de US$ 1,3 bilhão como parte de um programa de refinanciamento da dívida estadual
Soares ressaltou que a modalidade de crédito é vantajosa para o estado porque é financiada em 360 meses. “O governo fica enrolando essa dívida, e ela vai acumulando no estoque. Por isso que ela vai se multiplicando e virando essa bola de neve. Se houvesse o pagamento dos compromissos, a dívida ia diminuir ao longo do tempo. Ela aumenta porque não há o pagamento”, emendou.
O especialista destaca ainda que, caso a União atrase o pagamento dos valores assumidos em contrato, ela sofre represálias. “Como ela deu garantia, pode sofrer até bloqueio de recursos externos. Perde crédito, perde nota, perde tudo. Isso é péssimo para o país. O governo federal assume e não quer correr o risco de ficar com o nome maculado nos organismos internacionais”, completou João Batista Soares.
O Estado de Minas procurou a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento para uma manifestação sobre o relatório do Tesouro, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.
Propag
As dívidas garantidas são um dos principais pontos de crítica do governo Zema em relação aos vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O projeto criado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) refinancia o débito de R$ 165 bilhões do estado com a União em 30 anos, mas uma negativa do Palácio do Planalto ao texto final retirou as garantias honradas do projeto.
Segundo o governador Romeu Zema, o veto é um retrocesso em relação ao RRF. No início de fevereiro, ele voltou a ressaltar que vai articular a derrubada no Congresso Nacional junto a outros governadores do Sul e Sudeste. O chefe do Executivo também ressalta em suas declarações que “nenhum centavo de empréstimo” foi contraído em sua gestão.
“Nós queremos que esse veto caia, pois prejudica muito Minas Gerais. Sem a derrubada desse veto, teremos uma dificuldade gigantesca. Isso porque boa parte dessa dívida que seria diluída em 30 anos vai ficar concentrada no curto prazo, prejudicando serviços básicos do Estado”, afirmou.
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Segundo a legislação do RRF, a União honra a totalidade das obrigações do estado por ela garantidas que foram incluídas no regime, mas não recupera de imediato os valores correspondentes por execução de contragarantias devido às condicionantes da lei. Sem a medida, as unidades da federação que atrasam os pagamentos de operações de crédito garantidas ficam impedidas de obter novas garantias da União em novos contratos de financiamento.