O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de reajuste aos servidores da educação para a adequação proporcional do salário dos trabalhadores ao piso nacional do magistério. A medida não atende à demanda da categoria, que cobra o pagamento integral do valor mínimo determinado nacionalmente. O projeto foi protocolado na quarta-feira (19/3), no mesmo dia em que o Executivo anunciou que não terá condições de oferecer a recomposição inflacionária a todo o funcionalismo público estadual.
O projeto de lei assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) propõe reajuste de 5,26%, o que, segundo o Executivo estadual, adequa os pagamentos básicos iniciais ao determinado pelo piso nacional. O texto ainda aponta que a lei terá valor retroativo aos vencimentos desde janeiro deste ano.
A carga horária dos professores da educação básica de Minas Gerais é de 24 horas semanais e o pagamento do piso pelo governo estadual será feito de forma proporcional. Isso porque o piso nacional prevê o vencimento mínimo para uma carga de 40 horas por semana. Desta maneira, o salário básico no estado aria a ser de R$ 2.920,66 se o projeto de lei for aprovado sem alterações.
O texto ainda deve ser lido em plenário na Assembleia Legislativa e tramitar nas comissões da Casa antes de ser avaliado em dois turnos pelos deputados estaduais. Pautas relacionadas aos servidores têm sido objeto de longas discussões na Casa, com participação de sindicatos nas galerias e obstrução pelos parlamentares da oposição. A tendência é de que o embate se repita.
De acordo com o governo estadual, os reajustes para as carreiras do magistério abrangem 432.192 pagamentos, sendo 255.927 ativos e 176.265 inativos. O total corresponde a 62% do total de vencimentos na folha do Executivo. O número não corresponde ao total de servidores, já que um funcionário pode ocupar mais de um cargo na Educação.
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Sindicato
Em nota, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG) questionou o índice de 5,26% de reajuste e defende o reajuste em 6,27% determinado em portaria pelo Ministério da Educação (MEC).
“Ao longo da gestão do governador Romeu Zema, os reajustes do piso salarial foram reiteradamente rebaixados, evidenciando um histórico de desvalorização que pesa sobre os trabalhadores da educação da rede estadual. Essa diferença numérica não é meramente estatística; trata-se de uma questão de dignidade, reconhecimento e da necessidade de investir adequadamente os recursos da Educação em uma política de remuneração que altere uma realidade insustentável”, diz trecho da nota do sindicato.
O sindicato demanda a mudança no percentual para os 6,27% e a tramitação do projeto com celeridade na Assembleia. O Sind-UTE também determinou um cronograma de manifestações com a paralisação das auxiliares de serviço da educação básica na sexta-feira (21/3) e uma assembleia geral da categoria em 27 de março.
Recomposição
Na terça-feira (18/3), o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, participou de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e afirmou que o Executivo estadual não trabalha com a perspectiva de oferecer aos servidores um reajuste salarial que iguale as perdas inflacionárias neste ano.
Em entrevista ao Estado de Minas, o secretário argumentou que o estado ainda precisa aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) neste ano e opera dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que determina despesas obrigatórias ao estado. Segundo Gomes, o compromisso do Executivo é antes com o equilíbrio fiscal e com a garantia do pagamento de salários em dia.
Aposentados
Na manhã desta quinta-feira, será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o pagamento retroativo do piso da educação para os servidores aposentados. A sessão foi convocada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que cobra a revisão dos vencimentos para os funcionários inativos relativos a 2016.
De acordo com o pedido da parlamentar para a marcação da audiência, a maior parte dos servidores aposentados da educação não recebeu o reajuste retroativo do piso salarial em 2016 referente a 11,36% de acréscimo nos vencimentos relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março.
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Segundo os cálculos da oposição, o pagamento pendente deve ser feito a cerca de 160 mil aposentados e representa um ree total de R$ 155 milhões. Uma audiência pública para debater o tema já foi realizada na Assembleia em dezembro do ano ado, quando integrantes da Secretaria de Estado de Educação não informaram um cronograma para quitar o débito com os professores e servidores da área.