O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, de 39 anos, cumpra prisão domiciliar. A mulher é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que julga a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, e virou um símbolo do bolsonarismo por ter pichado a estátua “A Justiça” com um batom.
Em manifestação enviada para a Primeira Turma nesta sexta-feira (28/3), Gonet justificou o pedido pelo fato de Débora ter filhos menores de 12 anos e o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso. A mulher está presa preventivamente desde 17 de março de 2023.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu a condenação a 14 anos de prisão, seguido pelo ministro Flávio Dino. A mulher responde por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada.
Em depoimento à Justiça, Débora reconheceu o gesto como “ilegal” e que fere o Estado Democrático de Direito. Ela afirma ter sido induzida a pichar a frase “perdeu, mané”, em referência a uma fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
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“Eu queria dizer que não foi premeditado. Sou cidadã de bem. Quando eu me deparei lá em Brasília, no movimento, eu não fazia ideia do bem financeiro e do bem simbólico daquela estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte”, disse.
O julgamento da cabeleireira foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, que agora terá no máximo 90 dias para devolver o caso. O ministro afirmou que precisa rever a pena sugerida por Moraes. “Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado", disse.