Depois de dias batendo na tecla da desproporcionalidade da pena imposta a Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que pichou a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o governador Romeu Zema (Novo) celebrou nesta sexta-feira (28/3) a concessão da prisão domiciliar à acusada. “Débora vai para casa. Somos todos Débora”, escreveu.
Na publicação, uma imagem, aparentemente gerada por inteligência artificial, é dividida em duas cenas. Na parte superior, uma mulher sorri timidamente para a câmera, enquanto a legenda afirma: “Débora vai pra casa encontrar sua família.” Abaixo, a mesma mulher aparece de costas, com as mãos algemadas e sujas de tinta vermelha, segurando um batom da mesma cor, uma referência à pichação feita pela acusada.
A postagem marca mais um capítulo na série de críticas públicas do governador ao STF, alimentadas pela sentença de 14 anos de prisão sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A pena ainda não foi confirmada, já que o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
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O caso se tornou um catalisador de discursos políticos que buscam transformar a decisão judicial em símbolo de suposta leniência da Corte em delitos mais graves. Em postagem anterior, Zema acusou o STF de ser indulgente com casos como o de Thiago Brennand, empresário condenado por estupro a 10 anos de prisão, e o de André do Rap, apontado como liderança do tráfico e foragido desde que foi solto por decisão da Corte em 2019.
Para o governador, a sentença seria uma demonstração de desequilíbrio do sistema penal. "Você acha que isso é justo? Parece que tem alguma coisa errada com a Justiça do Brasil", diz o governador em vídeo publicado nas redes sociais no domingo (23/3).
A manifestação de Zema ocorre em um momento em que o governador de Minas tenta firmar sua posição no cenário nacional, fazendo acenos à extrema direita e ao mercado para se tornar um nome viável na disputa presidencial em 2026. O mineiro tem adotado uma postura cada vez mais incisiva de oposição a Lula (PT), seja em declarações nas redes sociais ou durante as visitas do presidente ao estado.
Julgamento de Débora
Débora foi presa em março de 2023 durante a operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal contra suspeitos de participarem dos atos de 8 de janeiro, e está detida preventivamente desde então. A frase pichada por ela faz referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, em resposta a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que o hostilizaram nos Estados Unidos em novembro de 2022.
A decisão de Moraes que permitiu a ida de Débora para prisão domiciliar se baseou em um pedido da defesa e seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República. Apesar de ser contrária à soltura, a PGR reconheceu que a cabeleireira, presa preventivamente há mais de um ano, por ser mãe de dois filhos menores de idade (de 10 e 12 anos), pode cumprir a pena em casa, como prevê a legislação penal.
Débora deve usar tornozeleira eletrônica, está proibida de ar redes sociais ou manter contato com outros investigados. Se desrespeitar as regras, voltará para o presídio. No depoimento prestado ao STF no ano ado, Débora disse se arrepender de ter participado dos atos e da pichação.
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A investigação a enquadrou nos cinco crimes atribuídos aos envolvidos na depredação de 8 de janeiro: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena proposta por Moraes resulta da soma dessas acusações.