'Financiamento do crime não está na periferia, está no asfalto', diz Dino
Suprema Corte deu prazo de 180 dias ao governo do Rio para instalação de câmeras em policiais e para criação de programa de assistência à saúde mental
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Siga noO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi aplaudido ao afirmar que as lideranças do crime não estão nas áreas mais pobres. O ministro também destacou a importância das forças policiais para a segurança pública.
A afirmação foi dada nesta quinta-feira (3/4) durante o julgamento Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que homologou parcialmente o plano de redução da letalidade apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro.
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"O que tem de principal no crime organizado no Rio de Janeiro não está nos bairros populares, nos morros, nem nas periferias. Na verdade, está no asfalto. Tanto no que se refere ao financiamento do crime organizado e das milícias quanto no que se refere à lavagem de dinheiro", afirmou o ministro, sendo interrompido por aplausos do público presente.
Dino também criticou tanto quem acredita que a solução para a criminalidade virá de uma maior quantidade de disparos realizados pelas forças de segurança quanto quem acredita que a polícia é dispensável na equação.
"Segurança pública não é dar tiros aleatoriamente. Quando tiver que dar tiro, fazê-lo com ciência e método, como a tese preconiza. Não se faz segurança pública contra a polícia. (...) Às vezes há esse outro extremismo, que é achar que se faz segurança pública contra a polícia e é impossível, por outro lado, não se faz segurança pública só com polícia", afirmou.
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O julgamento da Suprema Corte, que foi acompanhado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), determinou que o estado faça um plano de recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas e a instauração de inquéritos para apurar indícios de crimes interestaduais e internacionais.
A decisão também incluiu questões como ampliação do prazo de instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravações de áudio e vídeo nas fardas dos agentes de segurança para 180 dias.
Em caso de mortes de civis ou de agentes de segurança pública, o Ministério Público do Rio será comunicado para encaminhar um promotor de Justiça ao local.
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Já sobre o problema de saúde mental que atinge uma parcela da corporação de segurança, o governo tem 180 dias para criar um programa de assistência à saúde mental, sendo obrigatório o envolvimento em incidente crítico.