Justiça determina reparação e desculpas aos Krenak por violência do Estado

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) determinou, por unanimidade, nesta quarta-feira (9/4), a reparação, o reconhecimento formal das violações e um pedido público de desculpas ao povo Krenak pelas medidas repressivas e violências cometidas pelo Estado.

O povo Krenak, que vive majoritariamente na região do Vale do Rio Doce, celebrou a decisão da Justiça, que obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a demarcar a terra indígena sagrada Sete Salões.

“Esta demanda insere-se no campo da justiça de transição, abrangendo o direito à memória e à verdade, que se fundamenta na necessidade de esclarecer os acontecimentos ocorridos em períodos de repressão, garantindo que as vítimas, seus familiares e a sociedade tenham o a essas informações”, afirmou o desembargador federal André Prado Vasconcelos, em seu voto de relatoria.

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A Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), responsabilizou a União, o governo de Minas Gerais e a Funai por uma série de violações cometidas contra o povo Krenak.

Em 1969, durante a ditadura civil-militar, foi criado o Reformatório Agrícola Indígena Krenak, uma espécie de prisão destinada a indígenas considerados “rebeldes”, no município de Governador Valadares. Três anos depois, com o encerramento do reformatório, a etnia foi transferida para a Fazenda Guarani, em Carmésia.

Nesse mesmo período, foi instituída a Guarda Rural Indígena (GRIN), com o objetivo de cooptar indígenas para atuarem como agentes do Estado dentro das próprias comunidades.