Zema veta projeto que protege servidoras vítimas de violência doméstica
Aprovada por unanimidade na ALMG, proposta permite que servidoras mudem seu local de serviço em caso de violência doméstica. Bancada feminina critica decisão
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O governador Romeu Zema (Novo) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que permite a mudança do local de serviço da servidora pública civil ou militar em caso de violência doméstica e familiar.
O PL foi aprovado por unanimidade pela Assembleia em março ado, em comemoração ao Dia das Mulheres. O veto foi publicado ontem no Diário Oficial e gerou muitas críticas por parte da bancada feminina e também do autor da proposta, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT).
Nas razões do veto, Zema alega falta de isonomia entre os Poderes, já que o direito à mudança de local de emprego não foi estendido às servidoras dos outros Poderes. Alega ainda inconstitucionalidade, sob o argumento de que a competência para legislar sobre esse assunto é exclusiva do Executivo.
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“A presente proposição, de autoria parlamentar, desconsiderou a isonomia entre as servidoras estaduais, descuidando-se da proteção daquelas integrantes de quadros de outros Poderes e órgãos constitucionais independentes que eventualmente se encontrem em situação de violência doméstica e familiar, restringindo-se, portanto, a concessão do direito somente aos quadros do Poder Executivo”, diz o texto da mensagem do governador publicado hoje.
De acordo com o governador, o veto foi uma orientação da Secretaria de Governo, hoje sob o comando do ex-deputado federal Marcelo Aro (PP).
Proposta semelhante tramita no Congresso Nacional para garantir esse direito às servidoras federais e já conta com o aval do governo federal. Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), vinculante a toda istração pública federal, que estabelece regras para a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica. O assunto também tem sido discutido em outras assembleias legislativas do Brasil. No Amazonas, por exemplo, já é lei.
Em suas redes sociais, o autor da proposta disse que “mais uma vez, Zema vira as costas para as mulheres de Minas”. “O governador vetou nossas leis que garantiriam mais proteção, dignidade e auxílio financeiro para as mulheres vítimas de violência. Medidas simples, mas fundamentais que fariam a diferença na vida das mineiras. Esses vetos são um desrespeito com as mulheres. É um recado duro: para este governo, as mulheres seguem fora da lista de prioridades”, afirmou.
O veto também foi criticado pela vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT). Segundo ela, o projeto é “importantíssimo para garantir a vida de funcionárias públicas vítimas de violência, prevenindo inclusive a reincidência de crimes ao afastar essas mulheres de seus agressores”, disse a parlamentar, também em suas redes sociais, onde prometeu trabalhar pela derrubada do veto.
Ranking de mortes
O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), classificou o veto como “simplesmente inissível” e lembrou que a proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. “O estado que detém um dos maiores índices de feminicídio no Brasil tem agora o veto do governador a um projeto que iria promover exatamente a garantia dos direitos daquelas que am por essa situação”.
Para o líder da oposição, o veto é a prova do “despreparo” e “desprezo” do governador com o parlamento. “Porque a base dele participou de toda a negociação, o governo deu aval, costuramos esse acordo e (o PL) foi aprovado. Seu descomo e sua desarticulação com o parlamento, principalmente sua indiferença a um tema tão sensível para toda a sociedade”, afirma.
Segundo Gomes, com esse veto já são “quatro iniciativas de políticas para mulheres aprovadas no Legislativo, que foram vetadas pelo Zema nos últimos quatro meses”. “Isso é um grande desrespeito na nossa opinião, com o parlamento e com o povo mineiro e com nossas mulheres”, criticou.
Os outros três vetos citados pelo líder da oposição dizem respeito a propostas de implementação pelo estado de campanhas para o enfrentamento à violência política de gênero, a concessão de auxílio transitório para as mulheres vítimas de violência e a inclusão de mulheres e de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade econômica e social em políticas de geração de emprego e renda.
Minas Gerais é o segundo estado onde mais mulheres foram mortas por feminicídio em 2023. A violência cresceu 18% em dois anos no estado, de acordo com dados do levantamento sobre Feminicídios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), atrás apenas de São Paulo.
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Em 2023, 183 mulheres morreram em Minas. Em dezembro de 2024, o governo do estado anunciou uma queda de 24%, até setembro, nos registros de mortes femininas. As tentativas desse tipo de crime, porém, tiveram um aumento de 62,18%, no mesmo período.
