Simões culpa governo Lula pelos cortes no orçamento do estado

A edição, neste sábado (19/4), de um decreto de contingenciamento pelo governador Romeu Zema provocou críticas da oposição, mas foi defendida pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), que justificou a medida afirmando que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado (Propag) vão representar um desembolso adicional de R$ 2 bilhões em pagamentos das dívidas de Minas com bancos privados.

“O ano estava programado para um desembolso quase R$ 2 bilhões menor do que teremos, em virtude dos vetos do presidente Lula ao Propag. Isso nos obrigou a promover esses ajustes para garantir o equilíbrio fiscal, base da nossa gestão”, afirma o vice-governador.

Na sanção do Propag, Lula vetou uma emenda que previa que a União arcaria com as dívidas dos estados em Regime de Recuperação Fiscal, como Minas Gerais, junto a bancos privados.

Simões afirma que o Estado optou por uma “contingência inteligente”, na qual serviços essenciais como saúde, educação e segurança continuarão recebendo aportes para serem prestados de forma eficiente à população. A intenção, segundo ele, é garantir o pagamento em dia dos salários e das transferências aos municípios, além de evitar que Minas retorne à situação fiscal de 2019, durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT).

A medida foi criticada pela oposição ao governador na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

“Existe aí uma grande contradição, para não dizer mentira, entre um governo que diz ter colocado Minas nos trilhos e agora publica um decreto para evitar colapso”, afirmou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que não vê margem para cortes nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e segurança pública.

O líder da minoria na ALMG, Cristiano Silveira (PT), sugeriu ao governador cortes em gastos supérfluos, e não em pastas essenciais. “Essa turma é boa pra cortar da saúde, educação e segurança, mas o orçamento do cardápio de luxo de seus banquetes parece que está intacto”, afirmou o deputado, que também cobrou de Zema a redução do próprio salário e de verbas de publicidade, que, segundo ele, dobraram entre o primeiro e o segundo mandato do governador.

“Que tal cortes no próprio salário, que aumentou 300%? Ou ainda na previsão de incentivo fiscal, que com ele mais que dobrou? Vamos ver”, questionou o parlamentar.

O decreto de contingenciamento também foi criticado em nota pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco). De acordo com a entidade de classe, não há necessidade de cortes, já que a arrecadação do estado cresceu e há sobra de recursos no caixa do Tesouro Estadual.

Ainda segundo o sindicato, dados da própria Secretaria da Fazenda revelam que o estado “possui superávits anuais constantes, receitas em alta e caixa robusto”, e que a intenção do decreto é arrumar uma justificativa para não conceder a recomposição salarial dos servidores.

“Zema age como um governador-influencer, mais preocupado com cortes de vídeo do que com cortes reais na desigualdade. Infelizmente, quem paga essa conta é o povo mineiro — que precisa de policiais nas ruas, professoras em sala, médicas e enfermeiras nos postos de saúde, e servidores valorizados para garantir serviços públicos de qualidade”, afirma a nota.

Apesar de o decreto ter sido publicado ontem, alguns órgãos já haviam sido informados da necessidade de reduzir despesas. No último dia 17/4, um comunicado sobre o corte de gastos foi enviado ao comando da Polícia Militar pelo chefe do Estado-Maior, coronel José Maurício Oliveira, determinando a suspensão de todas as diligências e a devolução aos cofres públicos dos créditos orçamentários liberados, empenhados ou já pagos.

Além do corte de gastos, o governo Zema já informou que não haverá reajuste salarial para os servidores em 2025. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, no início da semana, o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que o governo não tem condições orçamentárias e financeiras para repor as perdas inflacionárias do último ano.

Apenas os servidores da Educação devem ter um aumento de 5,27%. Contudo, as entidades de classe exigem 6,27% para todas as oito carreiras da educação básica, de acordo com a atualização do Piso Nacional do Magistério feita pelo Ministério da Educação no início do ano.