Zema anuncia R$ 1,1 bi em contingenciamento de gastos
Secretarias e órgãos da istração pública devem procurar Planejamento e Gestão para definir gastos que serão reduzidos
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Após a publicação do decreto que determina o contingenciamento de gastos na istração pública estadual, o governo de Minas Gerais afirma que as despesas devem ser reduzidas em R$ 1,1 bilhão, valor que representa 0,8% do orçamento total.
De acordo com o Executivo, cada secretaria e órgão será responsável por realizar os "direcionamentos estratégicos de seus esforços otimizando recursos, com base em análises técnicas" e devem procurar a Secretaria de Planejamento e Gestão nas próximas semanas.
Em nota, o governo ressalta que não se trata de um corte de gastos, mas de um contingenciamento - suspensão temporária de gastos específicos e controlados, não afetando os contratos e investimentos já pactuados e em andamento.
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A redução nas despesas é motivada, de acordo com o Executivo, pela previsão de queda na arrecadação estadual, justificada por Romeu Zema (Novo) como efeito dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que teriam aumentado a previsão de despesas da istração mineira em R$ 2 bilhões.
De acordo com a tabela do Decreto nº 48.985, de 29 de janeiro, e a tabela do decreto Decreto nº 49.025, de 19 de abril, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira do estado, algumas secretarias tiveram incremento nas despesas e em orçamentos. A comparação dos documentos mostra que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por exemplo, que tem recursos geridos pelo Fundo Estadual de Saúde (FES), saiu de um orçamento de R$ 9,959 bilhões para R$ 10,545 bilhões - incremento de aproximadamente R$ 586,9 milhões (+5,89%).
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) também teve um aumento de despesas na casa de 5%. O orçamento da pasta foi de R$ 3,571 bilhões para R$ 3,763 milhões - R$ 191 milhões a mais.
A mesma lógica ocorreu na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que teve alteração de R$ 64 milhões em seu orçamento. A pasta tinha despesas programadas de R$ 1,221 bilhão, e agora a a ter R$ 1,286 bilhão para gastar. Porém, as Forças de Segurança, que têm orçamento próprio, perderam recursos.
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) teve um corte de 7,85% no seu orçamento, de R$ 445 milhões para R$ 410 milhões. O corte na Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) foi de 5,46% - de R$ 237 milhões para R$ 224 milhões. O governo nega um corte de gastos. "A PMMG organizou suas diretrizes internamente e comunicou aos comandantes, não havendo corte de serviços, tampouco de benefícios anunciados, como o vale-alimentação", afirmou o Executivo em nota.
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Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) teve a maior perda percentual, 13%. O orçamento da corporação ou de R$ 87,9 milhões para R$ 76,3 milhões. Esses valores não seriam empenhados para o pagamento de salários, mas em investimentos e inversões financeiras.
