Governo Zema analisa decisão do TCE sobre rodovias antes de nova concessão

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) do governo de Minas Gerais informou, nesta segunda-feira (28/4), que ainda analisa a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o edital de concessão das rodovias do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) - MG-010, MG-424 e LMG-800. Em nota, a pasta afirmou que vai publicar o edital do projeto após estudar o despacho do conselheiro Agostinho Patrus.

“A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a busca permanente pela melhoria da infraestrutura e da mobilidade para os mineiros, e, por isso, informa que analisa o teor de decisão do TCE-MG em relação ao novo edital do Vetor Norte, para posterior publicação do projeto”, disse.

O Tribunal de Contas foi acionado pelo bloco de oposição ao governo Zema na Assembleia Legislativa, após o projeto de concessão prever a instalação de 12 praças de pedágio em 124 km de rodovias, que saem de Belo Horizonte e vão até Sete Lagoas ando, inclusive, pelo Aeroporto Internacional de BH, em Confins. Para Patrus, os principais problemas do projeto são tarifas consideradas excessivas para a população e a “realização inadequada” das audiências públicas que deveriam ser base para a licitação.

O conselheiro ainda considerou como ponto crítico a falta de equilíbrio entre a “atratividade econômica para investidores” e a “justiça tarifária” para os usuários. Em nota, Patrus destaca que os estudos priorizaram reduzir os custos para o estado e aumentar a rentabilidade para o parceiro privado.

A documentação previa a instalação de pórticos em distâncias curtas entre si, com tarifas que variavam entre R$ 1,47 e R$ 5,57. Na MG-010, por exemplo, seriam quatro locais de cobrança dos motoristas que trafegam pela região, sendo que a menor distância era entre o ponto instalado no KM 17,4 entre BH e Vespasiano (R$ 1,68), e o instalado entre Vespasiano e Lagoa Santa (R$ 2,96) no KM 28,5.

Um relatório apresentado pelos deputados mostra que a arrecadação tarifária prevista com a concessão se concentra em 53,19% no deslocamento entre BH e Vespasiano. Nesse trecho, de acordo com dados da Agência da RMBH, órgão do governo estadual, 76,8% do tráfego é feito por cidadãos que recebem até três salários mínimos. A argumentação dos deputados é de que 42% de toda a previsão de receita da concessão estaria concentrada sobre a população mais pobre.

No entanto, a Corte de Contas afirmou que a gestão Zema alterou as documentações de “forma intempestiva”. Segundo Patrus, o governo entregou as informações solicitadas às 22h do último dia do prazo, na quinta-feira (24/4), “sem especificar as mudanças ou novos estudos técnicos que justificassem o novo edital”.

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Em resposta, a Seinfra informou que enviou toda a documentação solicitada e os devidos esclarecimentos em relação ao projeto, “atendendo integralmente ao que foi requisitado pelo órgão de controle”.