Foi aprovado, nesta terça-feira (1º/4), na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei que estabelece a garantia às entidades desportivas em estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em competições e eventos esportivos.

O texto segue para apreciação das Comissões de Direitos Humanos; Mulheres; e Educação, Esporte e Lazer, antes de ser apreciado em segundo turno.

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A autora do texto, Flávia Borja (DC), comemorou a tramitação do projeto e afirmou que se trata da "real defesa das mulheres". "As mulheres não podem ser atropeladas por uma agenda, não vamos normalizar algo que não é normal", comentou.

O vereador Edmar Branco (PCdoB) e a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) foram contrários ao parecer da comissão. Uner Augusto, Vile, ambos do PL, e Michelly Siqueira (PRD) votaram a favor da aprovação da constitucionalidade das novas emendas do texto.

Confusão no primeiro turno

Durante a apreciação do PL em primeiro turno, o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), precisou suspender a sessão plenária após um grupo de manifestantes da comunidade LGBTQIA+ protestar contra a proposta.

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Lei aprovada pela CMBH que proíbe linguagem neutra é suspensa pelo TJMG Leandro Couri
Fachada da CMBH Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press

A confusão começou quando os manifestantes interromperam a fala da autora do texto e entoaram gritos: “Fora a exclusão. Pela diversidade. As trans e as travestis também fazem parte da sociedade”.

Diante da manifestação, Juliano Lopes ordenou que a segurança da Câmara retirasse um dos manifestantes. Ele foi carregado por seguranças e escoltado para fora do plenário.

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer foi consultada durante a tramitação e se posicionou contrária ao projeto. Em parecer oficial, o órgão alertou que a proposta pode prejudicar federações e atletas trans, dificultando sua participação em competições esportivas na capital.

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Além disso, a secretaria apontou que a aprovação do PL poderia impactar negativamente o próprio município e o fomento ao esporte, uma vez que Belo Horizonte poderia ser excluída do circuito de eventos internacionais.

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