Apenas dois vetos de Zema são votados e pauta segue travada na Assembleia

Após 15 dias com a pauta travada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os trabalhos foram retomados nesta terça-feira (8/4) com a votação de dois dos seis vetos do governador Romeu Zema (Novo). Em mais uma reunião marcada pela obstrução da oposição, houve um recuo pontual da base de apoio do governo em relação a uma proposta voltada ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Com quatro vetos ainda pendentes, as atividades continuam paralisadas e as matérias devem retornar ao plenário nesta quarta-feira (9/4).

Assim como nas duas últimas semanas, a reunião iniciada às 14h foi marcada pelo uso do tempo regimental pelos deputados da oposição para atrasar a análise das propostas do Executivo. Somente após as 17h os vetos começaram a ser votados. O primeiro foi a rejeição do governo a um projeto do deputado Sargento Rodrigues (PL), que propunha o fim da cobrança ao consumidor pelo custo de emissão de boletos bancários ou carnês de pagamento. O veto foi mantido por 39 votos a 15.

Na sequência, foi discutido um dos vetos mais polêmicos da pauta. A rejeição parcial de Zema à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) incluía a negativa a medidas como o apoio a cuidadores de pessoas com deficiência (PCD) e transtornos do neurodesenvolvimento, a criação de centros de referência para o atendimento desse público, o pagamento do Piso Mineiro de Proteção Social Especial no âmbito do programa de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a inclusão de pessoas LGBTQIA+ no programa de inclusão produtiva de mulheres.

Todas as medidas de Zema que negavam ações afirmativas foram mantidas pelo plenário, com placar de 39 a 18. Apenas uma delas foi votada em destaque: a que tratava da ampliação do atendimento e da prestação de serviços a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento. Nos bastidores da Assembleia, esse trecho foi apontado como um dos fatores que dificultaram o quórum da base governista para a votação dos vetos na semana ada, quando se celebrou o Dia Mundial do Autismo.

A causa das crianças com doenças raras e neurodivergentes integra a pauta central de atuação do secretário de Governo de Zema, Marcelo Aro (PP). Antes da votação em destaque sobre a medida de apoio a pessoas com TEA, o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), informou que, por orientação de Aro, a base estava livre para votar contra o veto. Como resultado, esse trecho específico foi derrubado por unanimidade: 61 votos a 0.

Logo após a votação, a sessão foi encerrada. Em seguida, foi aberta a sessão extraordinária marcada para as 18h, que, por falta de quórum, também foi encerrada sem a análise dos quatro vetos que ainda travam a pauta da Casa.

Oposição comemora

O recuo da base governista no ponto específico do apoio a pessoas com transtorno do espectro autista e a derrubada do quórum para a segunda sessão do dia foram apontados pela oposição como uma derrota do governo Zema.

Em entrevista após a votação, o líder do Bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT), avaliou como inesperado o recuo da base e criticou o que classificou como fechamento do Executivo ao diálogo — inclusive com parlamentares aliados.

“Foi uma derrota clara do governador Zema e do seu secretário de Governo, que foram impositivos e intransigentes a qualquer tipo de acordo nesta Casa. Até minutos antes dessa votação, o recado do governo era: ‘não derrubar nenhum veto nem destaque, absolutamente nenhum’. Se não fosse o trabalho da oposição e o reconhecimento aqui da legitimidade e, sobretudo, da autonomia dos deputados que aceitaram fazer esse enfrentamento, o governo teria sido derrotado no plenário. Para evitar isso, optou por recuar e sinalizar à sua base. O resultado foi a unanimidade. Mas é uma unanimidade que fortalece o parlamento, não o governo. A base manda um recado: se não houver diálogo na condução desta Casa, o governo será derrotado”, disse o deputado.

Em nota enviada à imprensa após as votações, o líder de governo na Assembleia, João Magalhães, afirmou que a decisão de derrubar o trecho do veto relacionado ao atendimento de pessoas com TEA partiu do próprio governador, em conjunto com o secretário de Governo, Marcelo Aro. Segundo Magalhães, a base mantém diálogo constante com o Executivo.

“Os resultados das votações de hoje refletem uma base que trabalha em diálogo constante com o Governo. Ao longo da análise das matérias, chegamos ao consenso de que o inciso 124, que constava no Veto 19, precisava ser reavaliado. O resultado veio com orientação do governador Romeu Zema pela derrubada deste inciso, sob esforços do secretário de Governo Marcelo Aro e de deputadas e deputados que atuam de forma comprometida na defesa das pessoas com deficiência, autistas e doenças raras”, declarou.

Pauta segue parada

De acordo com o regimento da Assembleia, após 30 dias do envio à Casa, os vetos do governador am a travar a pauta. Os deputados precisam, então, votar pela derrubada ou manutenção das decisões do Executivo para que outros projetos possam ser analisados.

No caso atual, os vetos do governador Romeu Zema atrasam a votação de projetos como a recomposição salarial dos servidores do Judiciário e a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). Este segundo já era alvo de obstrução por parte da oposição, que tenta avançar com propostas para impedir a instalação de pedágios em estradas estaduais concedidas à iniciativa privada.

Sobrestam a pauta mais quatro vetos do governador Zema, que devem ser avaliados na quarta-feira. Um deles é o Veto 20/2025, referente a trechos barrados pelo Executivo no Projeto de Lei 26.130/2024, que define as despesas do orçamento estadual. O principal ponto de discussão é a recusa do governo em realizar o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Outro veto rejeita um projeto do deputado Noraldino Júnior (PSC), que proíbe a venda de animais em pet shops. A justificativa do governador foi de que a proposta interfere no livre exercício da atividade econômica.

Há ainda um veto parcial que barra trechos de um projeto dos deputados governistas João Magalhães (MDB) e Zé Guilherme (PP), voltado à transação resolutiva de litígios. O quarto veto atinge dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial, proposto pelas deputadas de oposição Macaé Evaristo, Andréia de Jesus, Leninha (todas do PT) e Ana Paula Siqueira (Rede).