O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (25/4) que o ex-presidente Fernando Collor deve ficar preso em ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti Oliveira, em Maceió.
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"Em face de sua condição de ex-presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio deverá ser em cela individual", diz Moraes no despacho.
A decisão foi tomada após Collor afirmar, em audiência de custódia, que gostaria de ficar detido em Alagoas. A direção do presídio terá 24 horas para informar o Supremo se tem totais condições de tratar da saúde do ex-presidente.
Moraes também pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido da defesa de Collor para conceder prisão domiciliar, em razão da idade (75 anos) e do tratamento para as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
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O advogado Marcelo Bessa, defensor do ex-presidente, argumentou que Collor não poderia ser preso antes do término do processo (trânsito em julgado). Apesar de Moraes ter negado o último recurso da defesa, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento que iria referendar a liminar do colega.
O caso voltará ao plenário do Supremo em sessão ainda não marcada. Na sessão virtual, quatro ministros já votaram pela manutenção da prisão de Collor ?Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
"Além da idade avançada de Fernando Collor e de estar acometido de comorbidades graves [...], há que se observar a ausência de qualquer risco de reiteração delitiva, bem como a inexistência de periculosidade para a ordem pública ou econômica", diz o advogado.
Collor foi preso na manhã desta sexta por decisão de Moraes. O ministro do Supremo negou um recurso da defesa do ex-presidente na quinta-feira (24/4) e decidiu dar início ao cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão.
O ex-presidente participou de audiência de custódia às 11h30 desta sexta, por videoconferência e manifestou desejo de permanecer detido em Alagoas, sem transferência para Brasília, segundo o Supremo.
As discussões sobre o local da detenção de Collor envolvem, inclusive, um cálculo sobre a criação de mais precedentes sobre o eventual destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso o STF determine sua prisão por tentativa de golpe de Estado. A PF prefere que, se isso ocorrer, ele não fique detido em suas dependências.
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Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação.
A defesa de Collor afirmou na noite de quinta ter recebido "com surpresa e preocupação a decisão" que negou o recurso. Os advogados sustentaram ao Supremo que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas e que não haveria provas.
A denúncia fora apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015. Para garantir a de contratos da estatal com a construtora UTC, o ex-presidente influenciou, segundo a condenação, o comando e as diretorias da empresa BR Distribuidora de 2010 a 2014, período que abarca as gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.