BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Fernando Collor afirmou nesta sexta-feira (25/4) não ter nenhuma doença e não fazer uso de medicamento de forma contínua, contradizendo, assim, os advogados dele, que indicaram três condições de saúde e medicação de uso diário.
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Collor foi questionado sobre o tema durante a audiência de custódia feita por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), e respondeu negativamente.
Também nesta sexta, a defesa de Collor tinha pedido que o ex-mandatário seja transferido para prisão domiciliar em razão da idade avançada e dos problemas de saúde que enfrenta.
Collor tem 75 anos e, segundo a defesa, faz tratamento contra a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Ainda, atestado médico juntado à petição diz que o ex-presidente faz uso diário de medicações e precisa de visitas médicas periódicas.
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"Além da idade avançada de Fernando Collor e de estar acometido de comorbidades graves [...], há que se observar a ausência de qualquer risco de reiteração delitiva, bem como a inexistência de periculosidade para a ordem pública ou econômica", diz o advogado Marcelo Bessa em petição ao Supremo.
Na audiência, foi feita a seguinte pergunta: "O senhor tem alguma doença? Faz uso de medicamento de forma contínua?" O ex-presidente respondeu: "Não".
A defesa de Collor ainda argumenta que o ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento que deveria referendar a decisão pela prisão do ex-presidente, sem data para o início da análise do caso no plenário do Supremo.
Segundo os advogados, a interrupção do julgamento confirma que o processo não foi encerrado (trânsito em julgado) e a prisão não poderia ter sido decretada.
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Collor foi preso na manhã desta sexta, em Maceió (AL), por decisão de Alexandre de Moraes. O ministro do Supremo negou um recurso da defesa do ex-presidente na quinta-feira (24) e decidiu dar início ao cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão.
Ele participou de audiência de custódia às 11h30 desta sexta, por videoconferência. Collor manifestou desejo de permanecer detido em Alagoas, sem transferência para Brasília, segundo o Supremo. A decisão cabe a Moraes.
As discussões sobre o local da detenção de Collor envolvem, inclusive, um cálculo sobre a criação de mais precedentes sobre o eventual destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso o STF determine sua prisão por tentativa de golpe de Estado. A PF prefere que, se isso ocorrer, ele não fique detido em suas dependências.
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação.
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A defesa de Collor afirmou na noite de quinta ter recebido "com surpresa e preocupação a decisão" que negou o recurso. Os advogados sustentaram ao Supremo que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas e que não haveria provas.
A denúncia fora apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015. Para garantir a de contratos da estatal com a construtora UTC, o ex-presidente influenciou, segundo a condenação, o comando e as diretorias da empresa BR Distribuidora de 2010 a 2014, período que abarca as gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.