Câmara pode derrubar veto de Damião e tirar mil ônibus de empresas
A PBH afirma que a remuneração complementar não teve por objeto o custeio para aquisição dos veículos e que 534 ônibus novos teriam sido registrados na frota
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Parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) se preparam para mais um capítulo de tensão com o prefeito da capital, Álvaro Damião (União). Isso porque, nesta semana, o veto do mandatário ao projeto de lei que obriga as empresas do transporte público a devolverem os veículos adquiridos com o valor do subsídio pago pelo Executivo vence na segunda-feira (5/5), embargando a pauta da Casa até que seja votado. A autora do PL protocolado em 2023, Fernanda Pereira Altoé (Novo), afirma que as empresas teriam que entregar mais de mil veículos à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ao fim do contrato em 2028.
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O veto, que pode entrar na pauta a partir de terça-feira (6/5), será a primeira prova de fogo da influência de Damião na Casa após o fim das desavenças com o grupo do presidente da CMBH, Juliano Lopes (Podemos), ocorridas durante a eleição da Mesa Diretora em janeiro deste ano. Lopes é um dos parlamentares que foi a favor da aprovação do texto de Altoé, votado em segundo turno em dezembro do ano ado. Enquanto chefe do Legislativo municipal, o parlamentar não declara o voto, mas pode influenciar sua base, que é maioria nesta legislatura.
São necessários 21 votos dos 41 totais para derrubar a decisão do prefeito. Quando o PL 771/2023 foi aprovado em segundo turno, em dezembro do ano ado, a votação terminou com placar de 24 a 14. Fontes próximas à chamada Família Aro, grupo político chefiado pelo secretário de governo de Minas Gerais, Marcelo Aro (PP), do qual Lopes faz parte, afirmam que ainda não houve um alinhamento entre os vereadores para a votação do veto, no entanto, a discussão teria unido até mesmo as bancadas de direita e esquerda, que se rivalizaram na criação de projetos de costumes na Casa.
Comissão do veto
A comissão especial formada para apreciar o veto emitiu, na quarta-feira (30/4), um parecer recomendando a derrubada do veto total de Damião. O relatório foi produzido por Pedro Patrus (PT) e aprovado pelo restante do grupo, formado por Braulio Lara (Novo), Sargento Jalyson (PL) e Uner Augusto (PL), todos opositores do relator na Câmara.
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Na recomendação de derrubada do veto, Patrus argumenta que a não reversão dos ônibus representaria um abuso de recursos públicos em favor das concessionárias. Em sua argumentação na comissão, o vereador petista ainda ressaltou que, desde 2023, cerca de R$ 1,6 bilhão foi destinado às concessionárias do transporte público na capital mineira em subsídios pagos pelo Executivo e pelo Legislativo.
Para a votação em plenário, o líder da bancada do PL, a maior da CMBH, Sargento Jalyson, afirmou que se manterá contrário ao veto de Damião. “Alguns pontos são de concordância entre todos os partidos, e essa questão dos ônibus serem bens reversíveis tem se apresentando como consenso entre os vereadores de todos os espectros políticos”, disse.
Nomeado por Damião como vice-líder de governo, Helton Junior (PSD) afirmou que as discussões devem se intensificar durante a semana e que as articulações da base governista já começaram. “O veto veio acompanhado de justificativas claras e bem fundamentadas. A possibilidade de reversibilidade envolve riscos financeiros que, caso se concretizem, podem gerar impactos diretos aos cofres públicos”, pontuou.
A autora do PL vetado, no entanto, discorda dos argumentos apresentados na justificativa do veto. “Mais de mil ônibus foram comprados pelas empresas concessionárias de transporte público do município de BH. Os ônibus que poderiam prestar o serviço por até 12 anos, ficarão como propriedade das empresas com 5 ou 6 anos de uso. Ou seja, ônibus novos adquiridos com o nosso dinheiro poderão ser usados por essas empresas em outras cidades, ao invés de BH”, declarou.
“O veto fala em interferência no contrato, mas esse argumento não foi usado pela PBH quando mudou a forma de pagamento de tarifa por quilômetro rodado. E fala em valor residual, em depreciação dos ônibus, em indenização. Só se esqueceu que essa lógica se aplica aos bens frutos de investimento do empresário e não de bens adquiridos com dinheiro público e sem processo istrativo para averiguar o eventual desequilíbrio econômico-financeiro”, completou.
O que diz a PBH
Procurada pelo Estado de Minas, a PBH reforçou os pontos já destacados na publicação do veto. O texto destaca que a remuneração complementar não teve por objeto o custeio para aquisição dos veículos, mas sim o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do contrato e a cobertura de todos os custos do sistema, incluindo a remuneração das depreciações dos veículos.
A publicação ainda menciona que, no cadastro de frota de janeiro de 2024, foram identificados 543 veículos cuja data de início de operação ocorreu em algum mês de 2023 (ano em que a remuneração complementar foi implementada).
