Câmara aprova urgência de projeto que aumenta o número de deputados
Deputados criticam projeto que pode aumentar em até 18 novos parlamentares e afirmam que discussão deveria ser sobre proporcionalidade
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6/5), por 268 votos favoráveis e 199 contrários, o requerimento de urgência que acelera o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que aumenta o número de deputados federais para até 531 — 18 a mais que as vagas atuais.
Com a decisão, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar ar por comissões, no prazo de 45 dias.
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O tema entrou em pauta após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar — atendendo a uma ação do governo do Pará, que alegou omissão do Legislativo sobre o assunto — que o Congresso revise, até 30 de junho deste ano, a quantidade de cadeiras por estado, segundo os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, mantendo o número de 513.
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O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), prevê que alguns estados ganhem deputados, sem que outros percam representantes. Contudo, se a matéria não for aprovada, sete estados podem ter uma diminuição na Casa.
Na proposta, sete estados ganhariam parlamentares: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
Já os que podem ter menos representantes são: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).
A proposta é criticada por diversas siglas. O líder do PSOL, deputado Tarcísio de Freitas, do Rio de Janeiro, afirmou que é preciso haver uma discussão sobre proporcionalidade, mas que a proposta deixa o cenário ainda mais desproporcional. Posição semelhante à da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que aponta que o remanejamento das vagas parlamentares é o que deveria ser debatido.
O deputado federal e líder da oposição, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), divergiu de sua correligionária e afirmou que, como representante do Rio de Janeiro, não pode concordar com a proposta em que o estado perde quatro cadeiras. Ele também disse que o Censo Demográfico apresentou dados errados.
