Plenário da ALMG aprova reajuste na educação e veta a outras categorias

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo o reajuste de 5,26% para os servidores da educação básica, nesta quarta-feira (7/5). Os parlamentares da base do governo Romeu Zema (Novo) rejeitaram emendas da oposição que poderiam estender o reajuste para as demais categorias do Executivo, mas um acordo referendou um dispositivo que garante o pagamento do salário mínimo (R$ 1.518) para a educação.

O reajuste aprovado foi proposto pelo Palácio Tiradentes como forma de adequar o estado ao piso nacional da educação, previsto em lei federal. Durante a tramitação da proposta, no entanto, o governo afirmou que não havia previsão orçamentária para aumentar o salário de todos os servidores, segundo fala do secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

O índice aprovado vai ser pago com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro, aplicado para todas as oito carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de diretor, secretário de escola e gratificações de função de vice-diretor, de coordenador de escola e de coordenador de educação continuada. O reajuste também vai beneficiar servidores inativos e pensionistas.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão de Educação, lamentou que não foi possível aprovar as demais emendas, mas destacou a regra do salário mínimo para servidores da educação como um avanço positivo, fruto do trabalho do bloco de oposição.

“Nosso trabalho foi para que o governo reconhecesse as perdas inflacionárias de todo o conjunto do funcionalismo e conseguisse aprovar as emendas em segundo turno. Em que conseguimos avançar? No debate sobre o salário mínimo. Conseguimos criar uma regra para a educação. Temos milhares de servidores da educação que recebem menos que um salário mínimo”, disse.

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A parlamentar explicou que a medida vai beneficiar em especial os servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Serviço Básico da Educação (ASB). Segundo levantamento do núcleo de dados do Estado de Minas, com base nos dados abertos do Portal da Transparência, 46.981 servidores receberam menos que o mínimo em fevereiro - número que representa 13,3% do total de 351.984 ativos na folha de pagamento do Executivo.

A grande maioria dos servidores abaixo da faixa constitucional de remuneração está lotado na Secretaria de Estado de Educação. Em fevereiro, representavam 97% dos que receberam menos que o mínimo – cerca de 45,5 mil. Os sindicatos estimam que pelo menos 38 mil servidores ocupam o cargo de ASBs

Segundo Cerqueira, caso o vencimento básico dos servidores e suas gratificações fiquem abaixo do mínimo, o governo do estado vai ter que fazer uma complementação. A parlamentar ainda afirma que vai os debates continuam para que a regra do mínimo seja estendida para as demais categorias do funcionalismo.

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“Para o estado, o impacto (financeiro) é insignificante para termos que pressionar tanto pelo avanço. Mas o que importa é o balanço final. Com a aprovação dessa emenda, o que nós conseguimos, fruto do nosso trabalho (bloco de oposição) em diálogo com os todos blocos, temos uma regra do salário mínimo para a educação. Isso é positivo, considerando um governo que não quis dialogar com outros pontos do projeto”, completou a petista.