Zema: Propag é um programa 'de mentirinha' por causa de vetos de Lula

Romeu Zema (Novo) classificou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) de ser “meio de mentirinha”. De acordo com o governador, em entrevista concedida na quinta-feira (22/5) à noite à Revista Oeste, o Propag é a solução definitiva para a dívida bilionária do estado, mas os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a alguns dispositivos da lei, aprovada ano ado pelo Congresso Nacional, estão “inviabilizando a adesão de vários estados e a de Minas muito também” ao programa.

“O Propag é a solução definitiva, só que o presidente fez vetos que estão inviabilizando. Os vetos que ele fez são praticamente falar assim Propag ente aspas, meio de mentirinha” disse o governador.

Lula vetou dentro do Propag a possibilidade de a União assumir e refinanciar os débitos dos estados com bancos privados e também o artigo que permitiria aos governos endividados usarem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar os juros de suas dívidas com a União.

O FNDR foi criado na reforma tributária com o objetivo de evitar a guerra fiscal entre os estados e compensar os mais prejudicados com a mudança da tributação da origem para o destino. “Os outros estados, pelo que tenho acompanhado, dificilmente vão aderir por causa do veto. E vai custar caro para o governo federal, porque ele vai ter de acudir”, afirma Zema.

Durante a entrevista, Zema também foi questionado sobre a bandeira privatista, levantada inclusive durante suas campanhas eleitorais. O governador foi lembrado que em seis anos de governo não conseguiu vender as principais empresas estatais: Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia de Energia (Cemig), e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig). Ele se defendeu afirmando que já vendeu “dezenas de subsidiárias e participações acionárias".

“O plano era e continua sendo esse. Realmente há resistência política de privatizar essas empresas, mas nós vendemos dezenas de subsidiárias. A Cemig tinha participação na Light, participação em Belo Monte e dezenas de outras empresas. O que aconteceu com o valor da Cemig? Quase triplicou na bolsa de valores. A Cemig dava um resultado pífio, hoje tem os maiores lucros da história da empresa”, afirmou.

'Corporation'

O governador agora quer transformar a energética em uma “corporation”, modelo em que o estado seguirá como acionista, mas não terá mais o controle sobre o quadro istrativo e a operação da empresa. Segundo o governo, a mudança inclusive poderia proteger o estado de imbróglios com os acionistas minoritários. O regulamento da empresa prevê que, em caso de mudança de controle, esses acionistas podem exigir a compra da sua participação.

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“O estado não vende, mas perde o controle acionário. Ela deixa de agir em nome da politicagem, como já agiu no ado. Queremos que essas empresas sirvam os mineiros, não que sejam usadas como plano de poder de algum governador. A Cemig colocou bilhões em negócios ruins porque alguns políticos devem ter tido vantagem com isso”, ressaltou.

O governador destacou que também está pedindo autorização da Assembleia Legislativa para vender esses ativos e ter a possibilidade de quitar o montante da dívida monetariamente. Zema tentou rebater o argumento feito pelo bloco de oposição de que o Palácio Tiradentes não daria garantia de usar esse dinheiro para a dívida.

“Agora, a Lei do Propag fala que cabe ao governo federal aceitar ou não os ativos. Vamos dar um cardápio grande. Precisamos quitar cerca de R$ 35 bilhões, mas queremos mandar mais para, no caso do governo negar, termos a opção de oferecer outro ativo. Talvez o governo federal fale: ‘Essa empresa aqui eu não quero’. Mas queremos autorização para vendê-la e ar esse recursos. A oposição fala que vamos usar esse dinheiro, mas não vamos, já assinamos”, disse.

Para corroborar seu argumento, Zema destaca que não usou os recursos dos acordos de reparação pelas tragédias de Mariana e Brumadinho para as despesas do Executivo. “Não temos que ficar fazendo essas manobras”, completou.

O deputado Professor Cleiton (PV), um dos nomes do bloco de oposição na Assembleia Legislativa, criticou a fala de Zema e fez um retrospecto dos últimos anos do governo lembrando o período em que a dívida não foi paga, as isenções fiscais, e o aumento do salário do governador no início do segundo mandato.

“A solução que ele (Zema) encontrou foi o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que entrega tudo para privatizar e sacrifica os mineiros sem investimento em serviços públicos. Mas para ele pouco importa, desde que os amigos tenham os benefícios de sempre”, disse.

O parlamentar também ironizou o chefe do Executivo dizendo que ele trata o governo como “quartinho de brinquedo”. “Não é à toa que vive no TikTok, em El Salvador, em São Paulo, menos em Minas, cuidando de quem precisa. Enquanto isso, pessoas sérias como o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), e o senador Rodrigo Pacheco (PSD) traziam a solução para o maior problema do estado. O governador deveria parar de ear, de brincar e favorecer a si próprio e seus amigos e ter uma postura mais séria e compromissada”, completou.

Estados endividados

As dívidas dos estados com a União somam, atualmente, cerca de R$ 765 bilhões - a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Somente a dívida de Minas é de R$ 165 bilhões.

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou no dia 21 de maio as leis que autorizam a adesão do estado ao Propag e anunciou que pretende formalizar o ingresso no novo programa de refinanciamento das dívidas até outubro. O prazo máximo para essa adesão vence em 31 de dezembro deste ano.