Para Aro, sem 20% de amortização, RRF é melhor que Propag a curto prazo
Secretário de Governo de Romeu Zema afirma que, sem garantir uma amortização de 20% da dívida, não é vantajoso aderir ao programa de refinanciamento
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O Governo de Minas reiterou a postura de que só ingressará no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) se conseguir amortizar 20% da dívida com a União e reduzir completamente os juros cobrados sobre as parcelas do débito. Nesta segunda-feira (2/6), o governo estadual foi representado na Assembleia Legislativa (ALMG) pelos secretários de Casa Civil, Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves; de Comunicação Social, Bernardo Santos; e de Governo, Marcelo Aro (PP), que reforçaram o que já havia sido apresentado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo).
Após quase cinco horas de sessão marcada pela sabatina realizada por parlamentares da oposição, o secretário Marcelo Aro concedeu entrevista e foi categórico ao afirmar que Minas Gerais só ingressará no programa se houver a autorização de negociação de ativos o suficiente para atingir os 20% do estoque da dívida. O secretário calcula que, até dezembro, o débito chegará a R$ 180 bilhões, sendo portanto necessários R$ 36 bilhões para amortizar o percentual desejado.
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“Não entra em nossa cabeça a possibilidade de perdermos R$ 100 bilhões ou R$ 200 bilhões ao longo de 30 anos. Se toparmos isso, quem paga o pato é o cidadão mineiro. Vamos chegar a uma Minas Gerais daqui a 30 anos com R$ 100 bilhões ou R$ 200 bilhões a menos de investimentos em infraestrutura, em educação e em segurança. Não podemos itir isso, e por isso nosso foco é em 20%. Hora alguma eu disse que podemos aderir com menos que isso. Inclusive a curto prazo e com fluxo de caixa, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é melhor que o Propag”, argumentou Aro.
Atualmente, Minas Gerais opera financeiramente sob o RRF, modelo em que o estado ingressou via Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano ado. A adesão ao regime nunca foi aprovada na Assembleia diante de uma dificuldade de mobilização da base governista. O plano é considerado excessivamente austero, tem um teto rígido de investimentos, congela o reajuste salarial de servidores e não prevê uma redução da dívida ao fim de sua vigência, calculada em nove anos.
O Propag determina que os estados podem parcelar a dívida com a União em até 30 anos e reduzir os juros cobrados sobre os pagamentos, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
Dois pontos percentuais podem ser suprimidos, o que reduz os juros apenas à inflação, se 20% do estoque da dívida (cerca de R$ 34 bilhões no caso mineiro) forem amortizados com o ree de ativos estatais. Além de empresas como Codemig, Cemig e Copasa, nesta relação de bens que podem ser usados na negociação, está a lista com mais de 300 imóveis que Zema enviou à Assembleia.
Durante a sabatina dos secretários, o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), defendeu que o estado entre no Propag, mesmo se não for possível atingir os 20% de amortização da dívida. O parlamentar não ignora que conseguir esse percentual é o ideal, mas considera vantajoso o ingresso no plano mesmo sem os R$ 36 bilhões em ativos.
“O governo federal abriu mão de qualquer centavo da desses juros para os governos aderirem a um programa para resolver a dívida. Vou dividir o Propag em três propostas: uma boa, uma muito boa e uma excelente. É lógico então que nós temos que trabalhar pela excelente, que é tentar formar um conjunto de ativos que chegue aos 20% de desconto. Mas se o excelente não for possível, tem a muito boa, que é 10% de ativos. E se nem uma nem outra for possível, como os outros estados estão aderindo, tem a proposta boa, que é o Propag por si só”, afirmou o parlamentar.
No âmbito do Propag, é possível reduzir ainda reduzir os juros em um ponto percentual com a contribuição ao Fundo de Equalização Federativa (FEF); em mais um ponto. com o uso da economia obtida com a remissão em infraestrutura, segurança pública, saúde ou educação profissionalizante.
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O governo Zema atua para que a Assembleia autorize o uso do maior número de ativos na negociação sob a justificativa de ter uma margem de segurança para o caso do governo federal não aceitar os bens oferecidos. Na oposição, há um receio de que as autorizações deem caminho livre para que o Executivo avance com sua agenda privatista sobre todos os ativos estatais. É preciso enviar uma relação com os itens que podem ser envolvidos no Propag ao Ministério da Fazenda até 31 de outubro.
