Por que suspeitos de tramarem um golpe disseram ao STF que não sabiam de nada
Defesas poderiam ter se limitado a declarar ao tribunal que seus clientes não participaram dos planos de ruptura do regime democrático
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Nas defesas apresentadas ao STF, os advogados não se limitam a negar a participação dos acusados na trama golpista. Eles vão além e ressaltam que seus clientes não tinham qualquer conhecimento dos planos supostamente engendrados no governo Bolsonaro de desrespeitar o resultado das urnas em 2022.
A estratégia é elementar. Se os acusados itirem que conheciam eventual plano de golpe e deixaram de denunciar, podem também ser acusados de prevaricação.
Segundo o artigo 319 do Código Penal, o crime consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Ou seja: quem sabe de um ato ilegal e não faz nada para impedi-lo, comete o crime. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção, mais pagamento de multa.
