Prefeitura de BH suspende leilão de oito imóveis do município

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) suspendeu o leilão de oito imóveis do município que ocorreu na última terça-feira (30/4). A istração da capital mineira informou que a decisão foi tomada para “não pairar dúvidas sobre a alienação dos móveis”, e que vai fazer uma verificação de todo o processo. Entre os terrenos, havia um parque aquático da istração municipal.

A suspensão também ocorreu após uma decisão da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de BH, que já havia determinado que o processo fosse interrompido. No entanto, a prefeitura alega que não foi notificada e, por isso, o leilão foi realizado.

Entre os questionamentos levados à Justiça está o leilão do antigo imóvel do clube dos servidores da prefeitura, que em um terreno de 450 mil metros quadrados foi avaliado em R$ 27 milhões, mas que o lance mínimo foi de R$ 18 milhões.

Em nota, a prefeitura disse que vai providenciar novos laudos de avaliação para todos os imóveis a serem vendidos e os tornará públicos antes de determinar uma nova data para o leilão.

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A prefeitura também disse que os imóveis da extinta Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM) são de propriedade do município, com a transferência pelo tesouro municipal de mais de R$ 95 milhões para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de BH, “sendo inverídico, portanto, a afirmação que se trata de bens dos servidores públicos de Belo Horizonte”.