O deputado federal Odair Cunha (PT), que foi secretário de Governo de Fernando Pimentel entre 2015 e 2018, diz que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu pagamento da dívida de Minas com a União, concedida em novembro de 2018, foi com base no interesse do estado de Minas Gerais, à época, em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “O PT não é contrário à recuperação do estado. A questão é qual o plano de recuperação fiscal? Nem precarização dos serviços públicos nem a venda de estatais estratégicas lucrativas são aceitáveis”, diz.
Sem Assembleia
Desfavorável
Foi desfavorável o parecer, em agosto, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao plano de recuperação fiscal apresentado pelo governo Romeu Zema. Mesmo com o parecer contrário, contudo, o processo de adesão de Minas Gerais segue tramitando, e Minas mantém o direito de não pagar as parcelas da dívida com a União até dezembro, prazo estipulado pelo STF.
Na ponta do lápis
Preocupada com a possibilidade de o estado de Minas Gerais ser forçado a voltar a pagar, em janeiro as parcelas da dívida com a União, a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), apela às bancadas estadual e federal para que ajudem a articular uma saída. Na ponta do lápis, Marília Campos afirma que ao longo do primeiro mandato de Romeu Zema, Minas deixou de pagar à União R$ 36 bilhões de juros e serviço da dívida. “Foi com esse alívio de caixa que Zema colocou em dia os salários do funcionalismo e pagou os rees atrasados aos municípios”, diz a prefeita de Contagem. “Mas se Minas tiver de voltar a pagar as parcelas da dívida com a União a partir de janeiro do ano que vem, o estado será penalizado. E os municípios também irão sofrer”, afirma.
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