Área educativa considera fundamental aprovar o PNE este ano 544w1h

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi o principal tema da reunião de representantes do governo, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do movimento social Todos pela Educação, hoje (10), em São Paulo. Eles destacaram a importância do plano ser aprovado este ano, sob o risco de que %u201Cocorra um desastre no país%u201D, conforme manifestou o presidente do CNE, Antonio Carlos Ronca. Mozart Neves Ramos, do movimento Todos Pela Educação, também acha importante a aprovação do plano ainda este ano. %u201CÉ fundamental que esse plano seja aprovado ainda em 2011 para que possamos começar 2012 tratando dos planos municipais e estaduais de educação. Caso contrário, vamos perder um tempo absolutamente estratégico para ofertar uma educação de qualidade para todos os brasileiros%u201D, disse. O Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 está tramitando no Congresso Nacional, onde, na Câmara dos Deputados, a pela fase de elaboração do relatório, com a realização de audiências públicas que devem auxiliar o relator em seu parecer. Ele vai substituir o plano anterior, de 2001, que estabeleceu 286 objetivos e metas para a educação no país. O novo plano prevê 20 metas, desdobradas em 182 estratégias de ação. Entre as metas, estão a universalização do atendimento escolar de crianças de 4 anos a % anos de idade e do ensino fundamental para a população de 6 anos a 14 anos de idade, além da alfabetização de todas as crianças até 8 anos de idade. Segundo Ramos, um dos problemas do novo plano é que ele não estabelece responsabilizações caso as metas não sejam cumpridas. De acordo com ele, o projeto que saiu do Ministério da Educação incorporava a responsabilização, mas foi desmembrado e agora está num outro projeto de lei. %u201CO projeto de lei que trata da responsabilização, no nosso entender, é muito tímido. É preciso ter mais clareza sobre a responsabilidade de cada ente federativo, exatamente para o cumprimento das metas. Caso contrário, não vamos conseguir amarrar as metas a serem alcançadas, cobrando a responsabilidade social de quem tem a obrigação de prover uma educação de qualidade para todos%u201D, afirmou. Outro ponto ressaltado pelos debatedores trata do regime de colaboração entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), já estabelecido em lei. Eles esperam que essa colaboração de fato funcione, definindo claramente o papel de cada ente federativo e a sua responsabilidade financeira e pedagógica no plano. "Sem isso funcionando, é inviável que 80% dos municípios brasileiros consigam chegar a qualquer uma das 20 metas", disse Cleuza Repulho, secretária municipal de Educação da cidade de São Bernardo do Campo (SP) e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). %u201CEste regime de colaboração tem de ser determinado por lei. O PNE tem de ser um aporte para uma lei complementar. Mesmo porque, cerca de 75% dos municípios brasileiros dependem de rees do Fundo de Participação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)%u201D, disse o presidente da CNE. Outra crítica feita ao novo plano, é dele estabelecer metas quantitativas voltadas ao direito de o à escola, quando, segundo os debatedores, deveria se concentrar na qualidade do ensino. %u201CTemos uma proposta de plano que está no Congresso para ser aperfeiçoada. Uma das características que o plano ainda apresenta, muito marcante, é que ele está voltado para a questão do direito ao o à escola, que é um direito importante, mas que corresponde a uma etapa histórica onde o Brasil ainda não tinha aberto tantas oportunidades. Hoje estamos com uma janela de oportunidades e de estabilização da população estudantil e de crescimento econômico que nos permite e nos desafia a buscar mais qualidade na educação. O plano deve dar mais afirmação ao direito de aprender%u201D, disse Ricardo Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Carlos Abicalil, secretário de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), ressalta, no entanto, que a questão da qualidade deve ter uma amplitude que expresse bem o seu conceito. %u201CEm torno do conceito de qualidade, há muito debate a ser feito, de maneira que ele possa alcançar uma expressão na forma de plano. Considero que ter todos os professores licenciados e graduados, inclusive na educação infantil, é uma meta de qualidade; e que ter todas as crianças lendo aos 8 anos de idade é uma meta de qualidade. Há quem não considere assim, mas há um debate a ser feito, que é absolutamente salutar%u201D, afirmou.