Privatização da Cemig, morte na praia
Há inclusive a perspectiva de que a Cemig e a Copasa sequer sejam consideradas para a federalização como forma de alcançar a amortização de R$ 34 bilhões
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A privatização da Cemig, bandeira do governador Romeu Zema (Novo) anunciada nas duas campanhas eleitorais em que disputou o governo de Minas, não deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa nesta legislatura. Não há ambiente político nem na base e menos ainda na oposição. Alguns parlamentares que dão sustentação ao governo Zema batem na questão com a mão do gato: não chegam a se posicionar para o Executivo, ao mesmo tempo em que pedem aos deputados do Bloco Democracia e Luta, de oposição, para “segurar” e “resistir” à pauta. Também investidores interessados na Cemig, que antes circulavam com muita frequência pelos gabinetes legislativos para sondar a disposição da Casa, agora estão menos presentes. Já sentiram que esta é uma pauta que tem tudo para morrer afogada na praia.
Há inclusive a perspectiva de que a Cemig e a Copasa sequer sejam consideradas para a federalização como forma de alcançar a amortização de R$ 34 bilhões – equivalente a 20% da dívida de Minas com a União –, o que colocará o estado no melhor cenário do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag). Se amortizar 20% de sua dívida com a União no ato de adesão ao Propag, os juros que hoje são de 4% mais o IPCA vão ser zerados, sendo mantida a correção. Os projetos relacionados à federalização da Cemig e da Copasa não estão entre os sete prioritários selecionados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB) para tramitar a partir desta segunda-feira.
Tadeu Martins Leite priorizou matérias que tratam da federalização da Codemig. E nesse pacote, foi incluída a proposta de emenda constitucional que não é do Executivo, mas do deputado estadual Professor Cleiton (PV): trata de direito minerário, autorizando a transferência do direito de lavra do estado para a União. A PEC já ou pela Comissão de Constituição e Justiça e abre margem para aumentar consideravelmente a valuation da Codemig, em princípio, estimada em R$ 22 bilhões pelo vice-governador Mateus Simões (Novo). A expectativa é de que se a Codemig alcançar valores próximos a R$ 34 bilhões, a diferença seja completada com outros ativos, como a venda de imóveis e com créditos tributários do estado junto à União.
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Com essa chave de braço no governo Zema, a Assembleia – onde nasceu e foi articulado o Propag – poupa pelo momento a Cemig e a Copasa. Por isso mesmo, hoje nem se cogita pautar a proposta do Executivo que suspende a necessidade de referendo popular para a privatização das companhias de energia elétrica, água e saneamento básico. Zema prometeu ao mercado algo que não conseguirá entregar.
Superfederação
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), é nome que vem sendo considerado pelo presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, para em princípio presidir a legenda em Minas. Também está cotado para assumir a presidência da Federação Progressistas (PP-União) no estado.
Assédio moral
Com quatro votos favoráveis e dois contrários, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira a indicação do ex-deputado estadual Felipe Attiê para a presidência da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Indicado pelo governador Romeu Zema (Novo), Felipe Attiê assumiu a presidência da fundação desde fevereiro de 2023. Teve a sabatina realizada pelo legislativo anulada porque foi acusado de promover violência política de gênero: fez gestual com os dedos para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), indicando que ela seria louca, quando foi confrontado com denúncias de praticar assédio moral com servidores da Funed.
'Vagabundos'
Nesta nova sabatina, Beatriz Cerqueira voltou a confrontar Felipe Attiê, lendo trechos de um documento encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, em que relatos dão conta de que Attiê teria chamado os trabalhadores de “preguiçosos”, “moscas de padaria” e “vagabundos”. Em outra denúncia, o presidente da Funed teria afirmado, após uma reunião com funcionárias, que “mulheres são desequilibradas e deveriam ficar em casa cuidando do marido”. Condutas antissindicais foram ainda relatadas pela deputada, que questionou quais medidas estariam sendo tomadas para evitar novas situações de assédio.
Região Metropolitana
O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granbel) João Marcelo (Cidadania) convidou Gabriel Azevedo, ex-presidente da Câmara Municipal e mestre em cidades pela London School of Economics and Political Science para contribuir com a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMBH, exigência prevista no Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). “O Brasil possui 83 regiões metropolitanas instituídas por lei estadual. Apenas uma – a Região Metropolitana da Grande Vitória – concluiu e aprovou seu PDUI”, afirma Gabriel Azevedo.
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Sem creches
Embora seja um direito constitucional de obrigação dos municípios, menos de 40% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches no país, das quais 54% delas são oriundas de famílias mais ricas e somente 27% daquelas mais pobres. Em Minas, pelo menos 55 cidades não ofertam vagas para educação infantil nessa faixa etária. Os dados foram apresentados pela promotora de Justiça Giselle de Oliveira, em audiência na Assembleia, por ocasião do lançamento do Projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades, iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Cao-Educ) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
