Nova modalidade de consignado terá juros de 2,5% ao mês para CLTs

A taxa de juros do novo empréstimo consignado voltado para o setor privado deve ficar em torno de 2,5% ao mês. Foi o que Informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A previsão é de que a modalidade de crédito seja lançada na primeira quinzena de março. 

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De acordo com o chefe da equipe econômica, quem tiver tomado empréstimo mais caro terá 90 dias para migrar para a nova modalidade, que terá juros mais baixos. “Esse juro cai pela metade. Nós vamos dar 90 dias, os 90 dias iniciais desse programa, para a pessoa trocar o empréstimo de 5,5% de juros por um de 2,5%”, disse o ministro ontem, em entrevista ao ICL Notícias.

Ele qualificou o programa como “estrutural”. “Nós podemos ter, nos próximos dias, uma coisa inédita no Brasil que é o consignado privado. Um trabalhador que trabalha numa grande empresa que tem convênio com o banco, ele consegue fazer o consignado da folha de pagamento”, destacou. O consignado privado não é novo, existe desde 2003. 

Atualmente, a modalidade só é liberada para trabalhadores com carteira assinada em empresas que possuem convênio com instituições financeiras. Esse fator diminui consideravelmente o o, já que os bancos não têm interesse no convênio. 

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Com a nova proposta, o empréstimo poderá ser solicitado diretamente pelo trabalhador, sem a necessidade de intermediação da empresa empregadora. Isso significa que, mesmo que o trabalhador mude de emprego, ele poderá manter o empréstimo, reduzindo os riscos para os bancos. O novo consignado será concedido por meio do eSocial, plataforma do governo federal que permite que as empresas registrem e enviem informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias.

 “Quer dizer, não importa onde a pessoa esteja empregada, você vai fazer o desconto do empréstimo dela a um juro muito menor, a menos da metade do que se paga hoje. Quando você olha para a Selic [taxa básica de juros], ela está em 13,25% ao ano, então esse trabalhador hoje está pagando 5,5% ao mês”, explicou Haddad. Questionado se o programa não agravaria o endividamento das famílias, o ministro ponderou que a população já está endividada e pagando juros altos. 

“Então, independentemente da Selic, você estará fazendo algo para o bem da família brasileira. Às vezes, o trabalhador nem sabe quanto está pagando de juro. 

Ele toma o empréstimo que precisa. O consignado no eSocial vai permitir juros muito menores no empréstimo, não importa onde esse trabalhador esteja empregado”, afirmou. A regulamentação deve ser formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP). O plano do governo é que o anúncio seja feito após o carnaval. 

O crédito consignado privado será destinado exclusivamente a trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal, ou seja, aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ser elegível, é necessário que o trabalhador tenha carteira assinada e receba seu salário por meio de folha de pagamento. A expectativa é de que o novo consignado amplie o o ao crédito para cerca de 42 milhões de trabalhadores. 

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Garantia De acordo com Rubens Neto, especialista em crédito consignado da Crédito Popular, as condições de garantia devem permanecer semelhantes ao sistema atual, permitindo o desconto de até 30% do salário no parcelamento e 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta também está discutindo a possibilidade de um teto de juros para essa nova modalidade.

 Além disso, o consignado privado deve poder coexistir com a opção de antecipação do FGTS, que permite ao trabalhador ar uma parte do seu fundo de garantia antes do tempo. 

“É importante que o governo consiga pulverizar esse produto através dos correspondentes bancários para que o o a esse crédito chegue a todos os trabalhadores de carteira assinada do país por meio desse serviço”, avaliou Neto.