CONSCIENTIZAÇÃO

Dia Livre de Impostos será celebrado em 29 de maio

Ação da CDL/BH chama a atenção para a excessiva carga tributária cobrada no Brasil a partir da comercialização de produtos com desconto do valor do tributo

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A CDL/BH (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte) anunciou a 19ª edição do Dia Livre de Impostos para 29 de maio. Trata-se de um programa que visa conscientizar a população para a excessiva carga tributária cobrada no Brasil, assim como a “péssima destinação dos impostos pagos e o peso dos tributos sobre a renda da população”.

A principal ação desenvolvida nessa data é a comercialização de produtos - como gasolina, calçados, roupas, óculos, material de construção e alimentos - sem o valor dos tributos. De acordo com a CDL/BH, grandes redes de lojas da capital já confirmaram participação no Dia Livre do Imposto.

De acordo com Marcelo de Souza e Silva, presidente da CDL/BH, o sistema tributário brasileiro é confuso e burocrático, dificultando a vida de empresários e cidadãos. “Isto impede a abertura, inovação e o crescimento e competitividade dos negócios”. O dirigente acrescenta que “o número excessivo de impostos estimula a economia informal, prejudica a arrecadação estatal e aumenta a desigualdade de mercado”.

No dia 17 de abril o Brasil atingiu a marca de R$ 1,2 trilhão arrecadados em impostos aos governos federal, estadual e municipal somente em 2025, valor apurado pelo “Impostômetro”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e da Associação Comercial de São Paulo. Além de impostos, entram nessa conta taxas e contribuições como multas, juros e correção monetária.

Em 2024, o brasileiro trabalhou, em média, 149 dias apenas para pagar tributos, segundo o IBPT. “O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem que isso se traduza em serviços públicos de qualidade. Os serviços essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura são insuficientes e ineficientes”, disse o presidente da CDL/BH.

De acordo com Souza e Silva, o Dia Livre de Impostos é uma demonstração da insatisfação dos empresários do setor de comércio e serviços, que reivindicam:

  • Reforma istrativa ampla - para racionalizar gastos, eliminar desperdícios, otimizar o funcionalismo público e tornar a gestão do Estado mais eficiente e ágil;
  • Redução da burocracia e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais - para evitar que as empresas desperdicem tempo valioso com burocracia e possam focar no crescimento dos negócios, impulsionando inovação e geração de empregos. É essencial que os governos disponibilizem ferramentas modernas, como um software oficial de arrecadação de impostos, que automatize processos, minimize erros no preenchimento das guias e reduza o risco de multas para as empresas;
  • Contenção da carga tributária - para impedir novos aumentos, barrar a criação de novos tributos e promover um sistema fiscal mais justo para empresas e cidadãos.

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