Tragédia de Mariana: suspensão de prefeituras não impedirá ação em Londres
O Ibram enviou petição para anular os contratos internacionais das prefeituras com o escritório Pogust Goodhead. Advogados dizem que processo em Londres segue
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O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) peticionou no último sábado (22/02) a suspensão dos contratos de municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, e o escritório que os defende em Londres.
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Representantes do escritório Pogust Goodhead que defende os atingidos desde 2018 reagiram dizendo se tratar de mais pressão para que os municípios aceitem ingressar no acordo de reparação nacional firmado entre União, estados e mineradoras, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 6 de novembro de 2024.
O prazo para a adesão das prefeituras está se encerrando e a data de limite, que é 6 de março, apresenta dificuldades adicionais por ser quinta-feira, primeiro dia após o carnaval.
Inicialmente 42 municípios ingressaram na ação da Inglaterra contra a mineradora BHP, que é inglesa e australiana e, ao lado da Vale, controla a Samarco, empresa que operava a barragem rompida.
Os municípios mineiros que am o acordo de repactuação foram Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália. No Espírito Santo ingressaram Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
A petição 21.317 foi recebida pela secretaria do STF e integra a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178 movida pelo Ibram e de relatoria do ministro Flávio Dino.
O Ibram alega que os acordos com honorários de até 30% para o escritório e taxas de 700 libras/hora prejudicam acordos no Brasil e violam a soberania nacional. O Instituto conseguiu liminar para que os valores não sejam pagos ainda. Agora, quer suspender os contratos.
"Isso só vai causar tumulto, mas sem efeito prático. A ação na Inglaterra corre independente de os contratos serem ou não suspensos no Brasil. No momento, está se discutindo em Londres se a BHP é culpada e qual a sua responsabilidade na tragédia. Essas questões contratuais só entrariam posteriormente, na fase do quanto a empresa deve a cada cliente, atingido ou município", afirma o sócio-gerente global e CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead.
Outra questão apontada sobre os contratos é a cláusula de desistência que prevê multa contra os clinetes que desistirem do processo internacional. Goodhead afirma que como são contratos ingleses não seria cobrado nada dos clientes brasileiros na Justiça do Brasil, mas esses custos seriam reados para a BHP arcar no processo em Londres.
O EM mostrou que a BHP informou a seus acionistas que cerca de 60% dos atingidos que são clientes do escritório inglês e 20% dos municípios da área devastada ou impactada não terão direito aos recursos da repactuação. "Esse argumento de que os processos no exterior duplicam os processos já existentes no Brasil sempre foram retóricos. A empresa faz uma conta de quem entre os que são íveis de receber no Brasil estão na ação inglesa. Nós consideramos um espectro muito maior de atingidos", afirma Goodhead.
O jurista, ex-ministro da Justiça e advogado-geral da União no governo de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo representa como advogado o Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce (Coridoce) e reconhece a pressão sobre os prefeitos para que assinem a repactuação brasileira.
"Os prefeitos têm uma decisão dura. Há duas estradas para percorrer. Aceitar menos e já ter parte do recurso ou aguardar e receber mais. Ao mesmo tempo, se um prefeito desiste da ação inglesa e recebe o recurso brasileir e, em seguida, um município vizinho e menor recebe mais do que ele na Inglaterra, os cidadãos vão ficar inconformados", pondera o jurista.
Cardozo disse não acreditar que os prefeitos que não em o acordo de repactuação até o prazo não possam ser processados por crime de responsabilidade, supostamente motivado por não decidir aderir a um recurso ao qual o município tem direito. "Por outro lado, os municípios que estiverem na ação inglesa podem entrar com uma ação depois exigindo sua integração à repactuação", afirma.
O julgamento em Londres foi iniciado em 21 de outubro de 2024. Quatro dias depois, em 25 de outubro, foi assinado no Palácio do Planalto o acordo de repactuação.
Se considerada culpada, a multinacional poderá arcar com R$ 253 bilhões (US$ 44 bilhões) em indenizações – um acordo prevê dividir metade a metade os gastos com a mineradora Vale – aos 620 mil clientes do escritório internacional Pogust Goodhead, representante dos atingidos na ação internacional.
O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, no ano de 2015, resultou em 19 mortes e 620 mil atingidos por 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos despejados sobre o Rio Doce, entre Minas Gerais e o mar no Espírito Santo.
O Ibram se posicionaou sobre a Adpf 1.178 expressando repúdio à ação estrangeira que buscaria instaurar processos judiciais no exterior relacionados ao desastre de Mariana. Argumenta que tal ação desrespeita o sistema de Justiça brasileiro, a Constituição Federal e a soberania nacional, além de visar a obtenção de lucros exorbitantes às custas das vítimas.
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A instituição defende, ainda, que as compensações e indenizações devidas devem ser determinadas pela justiça brasileira, por meio do acrodo de repactuação e não por tribunais estrangeiros, alertando para o riscos como o de a Vale, maior empresa privada do Brasil, ser alvo de uma tentativa de apropriação por meio de indenizações bilionárias.
