Entidade denuncia condições desumanas em presídio no Sul de Minas
O Instituto Anjos da Liberdade entrou com um pedido na Vara de Execuções Penais de Três Marias
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Uma entidade de direitos humanos, o Instituto Anjos da Liberdade, entrou com um pedido de interdição da Penitenciária de Três Corações, no Sul de Minas, devido a denúncias de superlotação e de que detentos estariam sendo submetidos a condições desumanas. O pedido foi encaminhado à juíza da Vara de Execuções Penais do município.
No documento, além da interdição da unidade prisional, a associação solicita a instauração de um procedimento para apurar as violações, a intimação do Ministério Público para se manifestar sobre o caso e a oitiva dos detentos.
As advogadas que assinam o pedido afirmam ter tomado conhecimento dos fatos por meio de familiares dos presos. Segundo elas, foram recebidas 3.880 denúncias. Entre os relatos estão superlotação, descaso com os detentos e seus familiares, celas em péssimas condições de higiene, comida estragada, falta de água — que tem provocado casos de desidratação —, ausência de atendimento médico, impedimento de visitas e maus-tratos por parte de agentes penitenciários.
A entidade lembra ainda que esta não é a primeira vez que a unidade prisional é alvo de denúncias. “Em 2018, foi instaurado um procedimento para apurar o crime de tortura no estabelecimento prisional”, destaca um trecho do pedido.
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Superlotação
A associação afirma que, conforme os relatos recebidos, as celas têm capacidade para seis detentos, mas abrigam um número muito superior.
“Isso obriga os custodiados a dormirem no chão, fazendo revezamento para descansar. Há celas com quinze pessoas, enquanto outras abrigam vinte e cinco, vinte e sete e até trinta detentos.”
As advogadas ressaltam que, em 2018, a penitenciária foi interditada judicialmente por superlotação. Há ainda inúmeros relatos de agressões físicas, violência psicológica, exposição a situações vexatórias, tortura, abuso de autoridade e violações de direitos fundamentais.
As famílias denunciam ainda a negativa de entrega de medicação controlada, de consulta médica e até de socorro médico emergencial. O estabelecimento prisional também não autoriza que os detentos tenham livros, revistas, documentos jurídicos ou para leitura na cela, por questões de segurança. “Foram apresentados relatos de que inclusive a unidade não estaria autorizando a permanência de Bíblia com os custodiados.”
Outra reclamação seria um tempo para os presos usarem a água. “São disponibilizados cinco minutos, durante quatro vezes por dia, para todos os integrantes da cela utilizarem para banho, escovação dentária, lavagem de roupas e pertences pessoais, limpeza das celas, descarga no sanitário, além da ingestão.”
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O Estado de Minas entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para saber o que será feito diante do pedido. Confira a nota abaixo.
"A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública reitera seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso da legislação que rege o sistema prisional.
As unidades prisionais do estado de Minas Gerais são regularmente fiscalizadas por diferentes órgãos de controle, entre eles o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As inspeções são periódicas, criteriosas e, em sua maioria, acompanhadas pelo próprio Juiz da Vara de Execuções Criminais.
Não procede a denúncia quanto à suposta falta de água ou ocorrência de casos de desidratação entre os custodiados. As condições básicas de higiene, saúde e alimentação são monitoradas diariamente pelas equipes da unidade, e qualquer anormalidade é prontamente tratada com os devidos encaminhamentos.
Em relação à visitação, esclarecemos que o o é garantido a todos os visitantes regularmente cadastrados e que cumpram as normas de segurança previamente estabelecidas. Eventuais tentativas de violação dessas regras, como o ingresso de substâncias ou objetos ilícitos, são tratadas com o devido rigor: os envolvidos são encaminhados à autoridade policial e têm o cadastro suspenso, conforme previsto nos protocolos de segurança.
Quanto à alimentação, informamos que há fiscalização contratual permanente. Irregularidades são apuradas com celeridade, podendo resultar em sanções à empresa fornecedora, incluindo multa ou rescisão contratual. A substituição imediata de qualquer item em desacordo com o padrão exigido é obrigatória.
Por fim, quanto a eventuais denúncias de maus-tratos, reforçamos que esta Secretaria não compactua com desvios de conduta. Toda e qualquer suspeita é apurada com rigor, sempre respeitando o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório. Medidas istrativas e, quando necessário, judiciais são adotadas com a seriedade que o tema exige."
