BH: Câmara aprova em 2º turno venda de cerveja em bancas de revista
Medida permite que esses pontos de venda, tradicionalmente voltados à comercialização de impressos, possam oferecer cervejas em latas e garrafas long neck
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Foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (9 de abril), o Projeto de Lei (PL) 987/2024, que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte. A proposta é de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo na Câmara Municipal, e agora segue para sanção ou veto do Executivo.
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A medida permite que esses pontos de venda, tradicionalmente voltados à comercialização de impressos, possam oferecer também cervejas em latas e garrafas long neck. Os estabelecimentos estão, em geral, localizados em áreas estratégicas da cidade.
O projeto altera o Código de Posturas do Município (Lei 8.616, de 2003), que regulamenta o uso do espaço urbano da capital mineira. Segundo Bruno Miranda, a proposta busca atualizar a legislação e atender a uma demanda antiga dos jornaleiros, que enfrentam queda de renda desde a digitalização das publicações impressas.
“Atualmente, os produtos permitidos para venda, como jornais, revistas e livros, são considerados obsoletos e bastante limitados em comparação à diversidade encontrada em outros tipos de estabelecimentos comerciais”, justificou o parlamentar.
O Substitutivo-Emenda 1, de autoria do próprio Bruno Miranda, recebeu 31 votos favoráveis e sete abstenções. O texto manteve o conteúdo da proposta original, com ajustes na linguagem técnica. Para o vereador, a aprovação representa um o importante para a valorização dos pequenos negócios urbanos e para o fortalecimento da economia local.
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Durante a votação, a galeria da Câmara contou com a presença de jornaleiros e de alunos das redes municipal, estadual e privada, que participam do programa Câmara Mirim. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o TRE-MG e o Centro Pedagógico da UFMG, busca estimular a participação cidadã de adolescentes de 11 a 15 anos.
