Sem acordo entre base de Zema e oposição, vetos seguem travando a ALMG

A falta de acordo entre a base do governador Romeu Zema (Novo) e a oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) impediram a votação dos vetos do chefe do Executivo nesta semana. Sem um consenso, o Plenário do Legislativo pode seguir sem apreciar matérias até depois do feriado da Semana Santa.

Nesta quarta-feira (9/4), o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), reuniu os líderes de bancada e bloco para tentar “destravar” as votações, mas, segundo ele, não foi possível chegar a um denominador comum. “A oposição vem fazendo uma obstrução com encaminhamentos e pedidos de inversão de pauta. É legítimo, natural”, disse.

“Tentam, de uma certa forma, convencer ou sensibilizar o governo em alguns pontos que, para eles, são caros para os servidores e para o estado. É claro que a gente tem que aguardar essa construção para tentar o avanço. Fizemos essa tentativa, chamei os líderes, não foi possível. Vamos continuar tentando amanhã, obviamente na próxima semana”, explicou Tadeu Leite.

A semana começou com seis vetos de Zema na pauta, mas na noite de terça-feira (8/4) dois foram votados. O primeiro foi a rejeição do governo a um projeto do deputado Sargento Rodrigues (PL), que propunha o fim da cobrança ao consumidor pelo custo de emissão de boletos bancários ou carnês de pagamento. O veto foi mantido por 40 votos a 15.

Na sequência, os parlamentares decidiram sobre o veto parcial ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que incluía a negativa a medidas como o pagamento do Piso Mineiro de Proteção Social Especial no âmbito do programa de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a inclusão de pessoas LGBTQIA+ no programa de inclusão produtiva de mulheres.

Todas as medidas de Zema que negavam ações afirmativas foram mantidas pelo plenário, com placar de 39 a 18. Apenas uma delas foi votada em destaque: a que tratava da ampliação do atendimento e da prestação de serviços a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento, derrubado por 61 a 0 com apoio da própria base do governador.

Quatro vetos ainda travam as votações. O principal é o que trata de trechos barrados pelo Executivo no Projeto de Lei 26.130/2024, que define as despesas do orçamento estadual. O principal ponto de discussão é a recusa do governo em realizar o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Para o líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), a Cidade istrativa não aceita negociar o tema. “Isso é um tema caro ao governo. Apesar de não criar uma obrigação, você está criando uma pressão. Então, a princípio, nós não vamos colocar esse tema como uma pauta para negociação”, disse.

Magalhães e Tadeu Leite reconhecem a capacidade de obstrução da oposição por horas. O presidente da ALMG disse que os parlamentares podem atrasar uma votação por até nove horas, enquanto o líder da base disse que é preciso ter paciência para vencer a resistência do bloco contrário ao governador.

“Com o processo de obstrução, nós vamos demorar em média um dia para votar um veto. Então, vamos esperar a Semana Santa, quem sabe o espírito de Jesus venha no coração dos deputados para que a gente possa amenizar, retomar e votar com tranquilidade cada um dos vetos”, afirmou.

Oposição diz que governo é ‘intransigente’

O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), reclamou da postura da base de não negociar os vetos. Segundo ele, a “intransigência” dos parlamentares evita o aprofundamento do debate sobre os vetos e do projeto que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig).

O petista afirma ainda que a dificuldade em negociar com a base é uma estratégia do governo para atrasar os projetos de reajuste de servidores que tramitam na Assembleia. “O motivo da ausência da base para dar andamento a esse debate é o que vem pela frente, que são os reajustes dos servidores da educação, dos demais poderes, da segurança que até hoje o governo não deu resposta. (...) Infelizmente, essa intransigência do governo tem feito com que a gente não consiga dialogar, avançar nos acordos políticos e destravar a pauta”, disse.

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Magalhães, por sua vez, negou a estratégia de atrasar a pauta para não discutir o reajuste dos servidores. “Esse argumento não procede de maneira nenhuma. Uma vez que os projetos de lei são todos retroativos a primeiro de janeiro, se aprovar daqui uma semana ou daqui um mês, não há prejuízo para ninguém”, disse.

Nessa terça, as forças de segurança reuniram 2 mil agentes em protesto na capital mineira pedindo uma recomposição das perdas inflacionárias de 44,9%. No mesmo dia, os servidores da Educação lançaram a campanha salarial de 2025, demandando um reajuste de 6,27% para todas as oito carreira, de acordo com atualização do Piso Nacional do Magistério.