MP cobra medida para reduzir acidentes com animais em rodovias da Grande BH

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública (A) cobrando do Estado e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER) medidas eficazes para reduzir atropelamentos, proteger a fauna e melhorar a segurança viária na MG-010 e na MG-424, na Região Metropolitana de Belo Horizonte

Segundo perícia do Ministério Público, as duas rodovias concentram 43,7% das ocorrências de atropelamentos e morte de animais na região, com 52 ocorrências em 2021. O levantamento também constatou ausência de medidas para reduzir essas ocorrências, como cercas, agens de fauna e monitoramento das vias.

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Na ação, os promotores de Justiça Daniel Batista Mendes, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Belo Horizonte, e Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), querem que a justiça obrigue o Estado e o DEER a adotarem medidas urgentes de monitoramento e resgate de animais.

“Além do alto número de acidentes, gerando vítimas animais e humanas, salta aos olhos a constância de chamadas para recolher animais soltos nas rodovias MG-010 e MG-424, o que demonstra o risco a que estão submetidos usuários das vias”, afirmaram os promotores de Justiça.

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Antes de ajuizar a A, o MP tentou um acordo com o estado para que fosse elaborado um plano de gestão de atropelamento de animais domésticos, mas a medida não foi aceita. O documento deveria abranger, entre outras coisas, serviço de resgate, guarda provisória e identificação do tutor do animal.

Procurado pela reportagem do Estado de Minas, o governo de Minas informou que a Advocacia-Geral do Estado não foi intimada sobre a ação civil pública e irá se manifestar nos autos do processo.

Problema antigo

Em 2021, ativistas e entidades que militam pela causa animal em Minas Gerais organizaram um protesto em frente à Cidade istrativa para cobrar a criação de políticas públicas que colaborem com a redução de acidentes nas rodovias estaduais MG-10 e MG-424. 

À época, os manifestantes pediam uma iniciativa intermunicipal para discutir, propor e executar políticas de conscientização das pessoas e melhoria nas estruturas municipais de recolhimento, transporte e translocação dos animais soltos nas rodovias. Os grupos defendiam, ainda, que uma punição seja aplicada às pessoas que deixam seus animais soltos com o às vias. 

Levantamentos

De acordo com estudo publicado pelo Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE) em 2018, cerca de 475 milhões de animais selvagens são vítimas de atropelamento anualmente no Brasil, sendo a região Sudeste a mais afetada.

Em razão disso, o MPMG criou, em 2018, o projeto Diagnóstico dos Efeitos da Infraestrutura Viária na Biodiversidade de Minas Gerais (Bioinfra-Minas), com o objetivo de avaliar os impactos das rodovias na fauna mineira e a gestão ambiental das operadoras dos empreendimentos.

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“O projeto chamou a atenção para o problema. Em 2022, numa reunião com o MPMG, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) informou ser preocupante o número de ocorrências de trânsito envolvendo atropelamento de animais nas rodovias MG-10 e MG-424, no vetor norte de Vespasiano”, divulgou o Ministério Público.

Na sequência, o MP recebeu ofício da PMRv, informando que atende muitos acidentes de trânsito nas duas rodovias e que as causas presumidas são animais de grande porte na pista. O ofício abordou também os riscos que representam esses animais nas rodovias, ocasionando sérios acidentes e sobrecarregando o sistema de segurança pública.

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Dados da polícia sobre acidentes envolvendo animais na pista e atropelamento de animais nas MG-010 e MG-424 também apontaram que, de janeiro a dezembro de 2022, foram 20 acidentes com vítimas e 28 sem vítimas. E de janeiro a junho de 2023, foram 11 acidentes com vítimas e 16 sem vítimas.

Ao todo, em 2022, a PRE atendeu a 99 chamadas envolvendo esse tipo de situação na MG-010 e 73 na MG-424. Já em 2023, de janeiro a junho, esse número chegou a 115 chamadas nas duas rodovias.