Lei reconhece carnaval de BH como manifestação cultural e democrática
Texto garante apoio da prefeitura da capital à realização da festa e inicia processo para reconhecimento como patrimônio cultural
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Foi sancionada nesta terça-feira (9/4) pelo prefeito em exercício de Belo Horizonte, Juliano Lopes, a Lei nº 11.843, de 7 de abril de 2025, que reconhece o carnaval de BH como uma “manifestação artístico-cultural popular e democrática” e estabelece diretrizes para seu fortalecimento. A proposta é de autoria dos vereadores Professora Marli (PP), Cida Falabella (Psol), Trópia (Novo) e Pedro Patrus (PT).
A nova legislação foi publicada na edição de 8 de abril do Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com a norma, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deve apoiar e valorizar a cultura popular, promovendo a diversidade, ibilidade, sustentabilidade, o respeito às culturas afro-brasileiras, além de estimular o turismo e a economia criativa. O poder público também a a ter o dever de fomentar e salvaguardar a cultura carnavalesca ao longo de todo o ano.
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Entre os destaques da lei, os blocos de rua são definidos como “manifestação carnavalesca espontânea, organizada ou não, com finalidade festiva e de mera fruição, com ou sem finalidade lucrativa, sem caráter competitivo”.
Além dos blocos de rua, a lei reconhece outras manifestações como blocos afro, escolas de samba, blocos caricatos, corte momesca, palcos oficiais e demais eventos relacionados ao carnaval. O financiamento dessas atividades poderá vir de parcerias com a iniciativa privada, orçamento público, editais e mecanismos de incentivo fiscal.
Também são abordados temas como o o gratuito às festas em vias públicas, o cadastramento de blocos, a atuação de vendedores ambulantes e a inclusão de catadores de material reciclável nas ações de sustentabilidade.
Polly Paixão, presidente da Liga Belorizontina dos Blocos de rua, aprova a lei, no entanto, tem algumas ressalvas: "De fato, é inegável que os blocos de rua precisavam de uma lei que reconhecesse sua importância e previsse, minimamente, mecanismos de fomento e proteção. No entanto, o modo como esse processo foi conduzido e o conteúdo final da legislação levantam questões sérias sobre a legitimidade democrática da iniciativa e sobre os interesses políticos por trás de sua construção", diz.
A presidente da liga critica a forma como a norma foi criada. De acordo com ela, nenhum bloco que faz parte do grupo foi consultado para sua criação. "É justamente essa democracia que se viu ausente em partes fundamentais do processo de escuta e construção da lei. Nenhum bloco integrante da Liga Belorizontina de blocos de rua foi consultado formalmente. Blocos que reúnem centenas de milhares de foliões e que constroem o carnaval da capital mineira na prática, com suor, organização e diálogo constante com a cidade. Ignorar essas vozes é desconsiderar uma das maiores forças culturais de Belo Horizonte e comprometer a legitimidade de qualquer norma que pretenda organizar a festa", destaca.
Um dos autores da proposta, o vereador Pedro Patrus (PT), celebrou a sanção nas redes sociais: “Viva o carnaval de BH!”. Em relação aos eventos em espaços públicos, ele destacou que “essa é uma maneira de evitar a segregação dos ditos ‘camarotes e pipocas’ e garantir o caráter popular do carnaval”.
Eduardo Raimundo Bavose é presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Minas Gerais (LIESMG). Segundo ele, a lei é de extrema importância por vários motivos: "Primeiro porque se alinha com a Lei Federal nº 14.567/2023, que reconhece as escolas de samba como manifestação cultural nacional. Em segundo lugar, porque vai dar às escolas de samba um pouco mais de tranquilidade quanto a realização dos desfiles. Até o ano ado, ficamos apreensivos quanto a sua realização, muitas das vezes por falta de recursos por parte do poder público para o fomento das escolas de samba", comenta.
Carnaval pode se tornar patrimônio cultural de BH
Além da nova legislação, a PBH vai iniciar o processo de reconhecimento do Carnaval como patrimônio cultural da capital mineira. Na próxima terça-feira (15/4), a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura realizarão a 1ª Reunião Pública sobre o Inventário Cultural do Carnaval de Belo Horizonte. O encontro será no Museu da Moda (rua da Bahia, Centro), às 18h30.
A reunião marcará o início de uma pesquisa que visa identificar e registrar os elementos que compõem o Carnaval de BH como bem cultural. Os objetivos e a metodologia do inventário serão apresentados na ocasião. O público-alvo inclui blocos caricatos, escolas de samba, blocos de rua, sambistas, pesquisadores da cultura popular e agentes culturais ligados ao carnaval. A participação é aberta e gratuita, sem necessidade de inscrição prévia.
Após a conclusão do inventário e a elaboração do dossiê de registro, os documentos serão encaminhados ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município (CDPCM-BH) para análise e possível validação do título.
O estudo tem como objetivo principal o levantamento detalhado desse bem cultural, incluindo sua trajetória histórica, mestres e mestras, grupos e coletivos, celebrações, saberes, formas de expressão e os locais que são referências fundamentais para a continuidade da tradição carnavalesca. Serão investigadas também as formas de transmissão cultural, os riscos à preservação e as ações necessárias à sua salvaguarda.
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