Equipe explica nova perícia que guiará processo aberto há 80 anos
Audiência pública explicou a nova perícia a ser realizada na área das fazendas desapropriadas que deram origem ao Cidade Industrial, em Contagem
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O processo de indenização dos herdeiros das fazendas Ferrugem e Peroba, área onde foi construída a Cidade Industrial, ganhou mais um desdobramento. Em audiência pública na manhã desta quarta-feira (23/4), foi apresentada a metodologia de trabalho da perícia que dá continuidade à visita técnica realizada em outubro de 2024. O julgamento do caso da desapropriação tramita há 82 anos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e é considerado um dos processos mais antigos do Brasil.
Essa será a quinta perícia feita no local. A vistoria, que começou nessa terça-feira (22/4), é feita por uma equipe multidisciplinar de engenheiro civil, agrimensor e urbanista e tem três fases. A primeira parte é a análise documental e tem previsão para ser concluída em sete meses úteis. A expectativa é a fase um da perícia seja concluída no primeiro semestre de 2026.
Durante a primeira fase, a equipe multidisciplinar vai oficiar as prefeituras e cartórios de registro de imóveis de Belo Horizonte, Betim e Contagem para obter escrituras originárias, matrículas-mãe e atuais, certidões, plantas e mapas da região desapropriada, desde os documentos mais antigos até os mais atualizados. Além disso, a perícia pretende analisar e conferir os registros obtidos com as demais informações e perícias anteriores presentes nos autos, para confirmação da titularidade dos reais expropriados, das suas respectivas áreas e dos seus sucessores, inclusive determinando as cadeias dominiais completas das áreas.
A segunda fase é a compatibilização de informações, em que a equipe vai analisar a concordância de plantas e mapas antigos obtidos para confirmação da delimitação real das áreas expropriadas, inclusive confrontação com a situação atual das áreas da Cidade Industrial mediante verificações de plantas e mapas mais atualizados e vistorias técnica. Além disso, a segunda fase da perícia prevê a análise e conferência dos registros de depósitos obtidos para confirmação dos beneficiários já efetivamente pagos, bem como determinação dos beneficiários dos valores ainda devidos pela desapropriação.
A terceira fase é a delimitação e avaliação. Nesta etapa, a equipe pericial fará uma avaliação do valor de mercado atualizado para fins de venda das áreas reais desapropriadas. Para isso, adotará o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado (MCDDM) com tratamento por inferência estatística. A equipe pericial não divulgou o prazo de tempo para o fim das fases dois e três do processo.
Segundo o TJMG, a perícia é necessária porque a área que pertencia à antiga “Fazenda Cachoeira do Ferrugem” já havia ado por dois processos de desapropriação no início do século XX sem provas seguras da dimensão da área expropriada para a criação da Cidade Industrial. Outro fator que a perícia vai apontar é a verificação de quem são os herdeiros dos expropriados originais.
“Esses são processos de alta complexidade, pois envolvem eliminação precisa das áreas abrangidas pelos decretos expropriatórios e, principalmente, da área pertencente a cada expropriado e seus sucessores, transpondo-se a realidade de 1941 para os dias de hoje. Dessa forma, os documentos mais antigos apresentados para a comprovação da propriedade, pelos interessados, não esclarecem qual a dimensão das terras, pois fazem referência a marcos geográficos que não podem mais ser identificados ou se referem à litros, a quartas de terra e ao número de alqueires, conforme as medições da época”, explicou o TJ.
Segundo os possíveis herdeiros da indenização, os valores relativos às desapropriações atingem a casa dos bilhões de reais. O valor a ser pago, porém, não foi comentado na audiência de hoje. Segundo o juiz Ronaldo Souza Borges, como é um processo antigo e o valor determinado por metro foi calculado em cruzeiros, a indenização também é objeto da perícia iniciada nessa terça-feira (23/4).
“A sentença que julgou procedente a ação de desapropriação fixou a indenização em valor monetário vigente na época, se não me engano, em 17 cruzeiros por metro quadrado. Essa questão também será definida pela perícia”, explicou o juiz.
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80 anos de espera
Os descendentes dos proprietários das fazendas não saíram satisfeitos da audiência e questionaram a nova perícia determinada pelo TJ. “Não foi o que eu esperava. Já temos a metragem definida há mais tempo e decidiram fazer uma nova perícia. Isso (a perícia), para mim, é só para atrasar, porque toda a metragem do espaço já foi feito”, disse Lourdes Cardoso, de 66 anos.
Maria de Fátima, de 71 anos, é uma das herdeiras das famílias donas das fazendas desapropriadas e achou que a audiência deixou muita coisa pendente. “Não foi o que eu esperava. Nada muito declarado. O que mais me decepcionou foi em relação ao dinheiro, que o valor da indenização não foi falado”.
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Maria de Fátima apontou que a demora no pagamento deixa os herdeiros impossibilitados de terem uma vida melhor. “Meu pai morreu dependendo de uma cirurgia que ele não pôde fazer e eu não pude estudar. Há pessoas que moram em favelas, até moradores em situação de rua, que são herdeiros dessa fortuna”.
