Para frear furto de cabos, PBH restringe funcionamento de ferros-velhos
Decreto visa apoiar e reforçar as ações para a identificação e punição dos responsáveis pelos furtos e pelos danos ao patrimônio
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Os ferros-velhos e estabelecimentos similares da capital mineira estão limitados a funcionar somente entre 7h01 e 19h. É o que diz o Decreto 19.098, publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na ultima sexta feira (9/5). Anteriormente, a legislação não previa restrição de horário.
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Porque restringir o horário?
De acordo com a PBH, a decisão é para tentar frear a comercialização irregular de cabos e metais de procedência duvidosa na capital.
"O objetivo é restringir a venda ilegal e auxiliar na redução de furtos de materiais de interesse para a sucata, como fios de eletricidade, metais e peças de veículos. Além disso, o decreto visa apoiar e reforçar as ações nos âmbitos municipal e estadual para a identificação e punição dos responsáveis pelos furtos e pelos danos ao patrimônio público", informa em nota.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Política Urbana, 433 estabelecimentos estão cadastrados no sistema municipal e serão impactados com o novo horário de funcionamento.
O município também publicou, em 2023, o Decreto 18.265, que regulamentou a Lei 10.365/2011, que garante a obrigatoriedade de as empresas registrarem a origem dos produtos metálicos recicláveis, os endereços e cópias dos documentos de identificação dos fornecedores, além de um descritivo com fotos das mercadorias adquiridas.
Fiscalização
A gestão municipal informou que adota uma estratégia contínua de combate ao furto de cabos em Belo Horizonte.
"Entre as ações realizadas, destaca-se a Operação Ferro-Velho, que combate a venda irregular de metais, sobretudo aqueles de procedência duvidosa. Agentes da Guarda Civil Municipal e fiscais da Subsecretaria de Fiscalização atuam em parceria com a Polícia Militar, sob supervisão do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), realizando abordagens a estabelecimentos para fiscalização e orientação", informa em nota.
Penalidades
Os responsáveis pelo comércio irregular de fiação estão sujeitos a multa de R$ 1.112,63. O valor dobra em caso de reincidência. Na terceira reincidência, poderá ocorrer a cassação imediata do Alvará de Localização e Funcionamento, além da interdição do estabelecimento.
Durante as vistorias, além do Alvará de Localização e Funcionamento, os fiscais solicitam a apresentação e manutenção do Livro de Registro de Origem, que deve conter as seguintes informações:
- Data da compra ou aquisição;
- Nome completo do fornecedor;
- Documentos comprobatórios.
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Segundo a PBH, a Operação Ferro-Velho realizou 185 vistorias em 2024 e 47 neste ano até esta terça-feira (13/5). Em 2024, a Fiscalização Urbanística e Ambiental emitiu 105 notificações, aplicou 57 multas e realizou uma interdição. Já nos três primeiros meses de 2025, foram emitidas 29 notificações, 17 multas e uma interdição.
