Sete regiões de Minas disputam novos cursos de medicina; saiba quais
Edital do MEC prevê mais 120 vagas de medicina em Minas, divididas em duas instituições que podem se instalar em áreas que englobam 82 cidades
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Estudantes que sonham com o diploma de medicina podem se beneficiar de 120 novas vagas em Minas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), atualmente 52 instituições de ensino oferecem a graduação no estado, enquanto no país são 447. Edital aberto em 2023 prevê até dois novos cursos no sistema de ensino superior mineiro.
Pedidos de autorização para abertura de cursos dependem de um chamamento público, determinado pela Lei do Programa Mais Médicos, que leva em consideração critérios de necessidade social. A Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), porém, acredita que apenas a criação de graduações não seja suficiente para resolver a falta de profissionais, principalmente em regiões mais remotas do país. Para a entidade, é preciso mais estrutura e qualificação.
Sete regiões de saúde em Minas, que englobam um total de 82 municípios, estão na disputa pelos eventuais novos cursos: Almenara/Jacinto; Araxá; Contagem; Ituiutaba; Janaúba/Monte Azul; Patrocínio/Monte Carmelo e São Lourenço.
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No total de 120 vagas, deve ser respeitada a regra de, no máximo, uma instituição de ensino por região. Pelo edital do MEC, as instituições interessadas deveriam cadastrar suas propostas entre 8 de abril e 4 de outubro de 2024. Já a divulgação e homologação do resultado final está prevista para 29 de agosto deste ano.
Processo de autorização
Os pedidos de autorização para a abertura de cursos de medicina, ao longo dos anos, eram processados pelo MEC pelo mesmo processo que ocorria para os demais cursos. O interessado protocolava a requisição para abertura da graduação, na localidade de sua escolha. O processo então era analisado e decidido de acordo com o padrão estabelecido na legislação.
Porém, segundo o MEC, desde 2013, em razão da lei do Mais Médicos, a autorização para criação de cursos de Medicina se tornou condicionada à aprovação em chamamento público feito pela própria pasta. Neste processo, a pasta, em conjunto com o Ministério da Saúde, define previamente quais os municípios aptos a receber novos cursos, com base na necessidade social e na capacidade de instalação das escolas.
O MEC informa que o critério de necessidade social é incorporado ao próprio edital de chamamento, que contempla os municípios aptos a receber proposta para autorização de curso de medicina. Desde a edição da Lei do Mais Médicos, a pasta não recebe mais pedidos fora do chamamento.
“O entendimento consolidado é compatível com as medidas que já vinham sendo implementadas pelo ministério, ou seja, seguindo as etapas necessárias para verificar sua conformidade à Lei do Mais Médicos, nos termos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que prevê, além da avaliação in loco por comissão de especialistas, que sejam consideradas as informações prestadas pelo Ministério da Saúde relativas à relevância e necessidade social de oferta de cursos de medicina no município e existência de estrutura de equipamentos públicos, de cenários de atenção na rede e de programas de saúde no município ou região de saúde para funcionar como cenários de prática”, informa o MEC.
Julgamento no Supremo
Em junho do ano ado, o Supremo Tribunal Federal validou a regra da Lei do Programa Mais Médicos que exige o chamamento público prévio das instituições para abertura de cursos e vagas de medicina. O tema foi analisado no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.187. Para a Corte, essa política pública visa melhorar a distribuição dos profissinais e da infraestrutura de saúde no território nacional.
O chamamento público é uma espécie de processo seletivo para a criação de novos cursos, conforme critérios estabelecidos pelo MEC nos termos da Lei 12.871/2013, que instituiu o programa.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, o objetivo constitucional dos serviços de saúde, públicos e privados, depende de organização, ordenação e controle estatal, inclusive quanto à formação de médicos.
Segundo o ministro, a política pública estabelecida na Lei do Mais Médicos é fundamentalmente diferente da sistemática anterior de criação de cursos de medicina, que seguia uma “relativa autorregulação”. A nova regra direciona a iniciativa privada para localidades especialmente necessitadas, ao permitir a instalação de faculdades de medicina em regiões com pouca oferta de médicos e serviços de saúde, vinculando a atuação econômica desses agentes privados à finalidade pública de melhoria dos equipamentos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base em experiências apresentadas em audiência pública realizada em 2022 no STF sobre o tema, o ministro ressaltou que a política do chamamento público tem impacto imediato na descentralização dos serviços de saúde, na medida em que a própria instalação da faculdade injeta recursos financeiros e humanos na infraestrutura de saúde local.
Mais estrutura e qualificação
O presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Fábio Guerra, afirma que a entidade acompanha, com preocupação, o que classifica como “abertura desenfreada” de escolas de medicina não só em Minas, mas em todo país. “Existia uma justificativa de que se precisava aumentar o número de médicos para aumentar a assistência à população, principalmente em áreas mais remotas”, ressalta.
Mas, segundo Guerra, muitas vezes as instituições de ensino não têm as condições necessárias para formação adequada do profissional. “Existe uma série de fatores que a escola precisa ter: um corpo docente adequado, com formação adequada, infraestrutura montada para isso, referência de leitos para formação dos profissionais. Enfim, uma estrutura muito robusta para a formação de um médico. Infelizmente, não é isso que vemos acontecer”, avalia.
O presidente da AMMG reforça que há escolas muito boas e bem montadas e que a discussão não é contra as instituições de ensino em si. “Essa justificativa de que se precisa abrir escolas, formar profissionais, principalmente em áreas mais distantes, e que isso os fixaria nessas áreas, não é o que vimos. Estamos com um aumento enorme do número de formandos. Só em Minas Gerais, se formam em torno de 5 mil médicos por ano.”
Outra questão levantada por ele é que o aumento do número de escolas não acompanha o de residências para qualificar melhor os profissionais. “Hoje, temos residência médica para menos de 40% dos profissionais que se formam. Os demais não vão ter essa oportunidade.”
Para Guerra, a solução para o problema a pela criação de condições adequadas para que médicos possam se fixar nas localidades, mesmo nas mais distantes. “É preciso ter uma estrutura local adequada para o atendimento. O médico precisa ter segurança no atendimento, ter referência, contrarreferência, uma rede de assistência. Não adianta estar em um lugar longínquo, com um paciente grave, e não ter uma estrutura de encaminhamento e local para atender, equipamentos bem montados para possibilitar, minimamente, que o médico possa exercer sua função. Isso não fixa o médico”, ressalta.
O presidente da AMMG acredita que é preciso pensar também em garantias trabalhistas para esses profissionais. “Temos falado muito sobre a carreira de médico de Estado. Poderia haver uma situação em que o profissional iria para um lugar mais distante e, à medida em que for progredindo na carreira, vai mudando, como acontece no Judiciário, por exemplo. Do jeito que está, só aumentando o número de médicos, cresce uma competição de mercado. Não se distribuem esses profissionais, aumenta o número nos grandes centros, além do risco de ter profissionais não tão adequados para o mercado de trabalho, porque muitas escolas não têm as condições mínimas necessárias para a formação.”
Estudo de impacto
Estudo feito por empresa de educação e soluções para a prática médica chamada Afya se propôs a medir o efeito da atuação das escolas de medicina nos municípios em que estão presentes. O objetivo era entender e avaliar como a presença das instituições transforma a saúde das populações locais e desenvolver ações em prol da atenção primária.
Os resultados revelaram relação direta entre o aumento de médicos e a redução das taxas de internação e de mortalidade por doenças relacionadas à atenção primária. Para medir o impacto, a empresa considerou para a amostra a atuação, entre os anos de 2004 e 2021, 20 municípios onde há uma escola de medicina do grupo. Dessas cidades, 15 estão fora de capitais e 75% nas regiões Norte e Nordeste.
Segundo o trabalho, até 2021, 3,9 mil médicos tinham se fixado nessas cidades, o que representa aumento de 12% no número de profissionais por mil habitantes. Nos casos de internação por doenças preveníveis por imunização e condições sensíveis, como coqueluche, sarampo e hepatite B, a redução foi de 15%, o que corresponde a 4,1 mil hospitalizações evitadas.
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Houve ainda, segundo o estudo, redução de 14% na taxa de mortalidade por doenças sensíveis à atenção primária, especialmente influenciada pela redução nas mortes por doenças preveníveis pela imunização, cuja taxa caiu 20,5%. Em termos absolutos, o impacto divulgado sobre as taxas de mortalidade equivale a 28,6 mil vidas salvas.
“Os resultados encontrados na avaliação de impacto social da Afya reforçam a transformação promovida pela presença da empresa no que diz respeito à formação e fixação de mais médicos e ao o à saúde em geral, o que contribui para os índices positivos apontados. Nosso impacto não é pontual, é uma mudança de longo prazo e duradoura na realidade da saúde da população onde atuamos”, afirma Stella Brant, vice-presidente de Marketing e Sustentabilidade da Afya.
